PASSOS – A Escola do Legislativo da Câmara de Passos reúne nessa sexta-feira, 6, entidades filantrópicas, culturais, assistenciais e secretarias municipais no encontro o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – “Mrosc Descomplicado – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. O evento começa às 8h, com o credenciamento, e vai até as 17h.

O professor Oscar Moreira será o palestrante. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, com pós-graduação em Gestão Pública e Mestre em Educação Profissional e Tecnologia pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, já foi premiado pelo Sebrae Minas entre os melhores consultores do Estado. É instrutor de cursos e consultorias para o terceiro setor, CDMCA e CMDI. Possui artigos publicados em sites especializados como o Conjur, Revista Solução em Direito Administrativo e Municipal e Revista de Direito do Terceiro Setor.

Depois da abertura, prevista para as 9h, o evento terá palestra até às 12h. Os trabalhos serão retomados às 13h30 e vão se estender até 17h.

Paraíso

Em São Sebastião do Paraíso, o Legislativo convida a população para a audiência pública onde será debatido o Projeto de lei nº 5547, que trata da abertura de crédito especial ao orçamento municipal para recebimento dos recursos do governo federal provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O evento será na próxima segunda-feira, 9, a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, ela dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

A São Sebastião do Paraíso, foi repassado o valor de R$ 636.032,45, que já se encontra no Município desde agosto deste ano. O projeto de lei, portanto, faz a adequação necessária no orçamento municipal para inclusão desses recursos. Serão R$ 336.969,99 para o audiovisual; R$ 77.023,53 para salas de cinema; R$ 38.670,77 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes, festivais e mostras; e R$ 183.368,16 para apoio às demais áreas da cultura.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo Municipal informa que, com a liberação dos recursos, serão elaborados e lançados os editais para participação; os projetos culturais terão prazo de execução até o final deste ano.