PASSOS – A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Câmara Municipal de Passos, realizou nesta quinta-feira, 15, audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023, da Prefeitura Municipal de Passos.

Segundo a Câmara, a apresentação foi feita pelo diretor de Contabilidade da prefeitura, Wenderson Garcia Coimbra. Já a comissão foi presidida pelo vereador João Serapião, que contou com a presença também no plenarinho dos vereadores Alex Bueno, Edmilson Amparado (membros da comissão), Michael Silveira e Dirceu Soares.

Conforme enumerado no relatório, a Prefeitura de Passos arrecadou no período que compreende o mês de maio de 2022 a abril de 2023, um total de R$ 72,5 milhões em impostos municipais.

Levando em consideração a receita realizada de janeiro a abril de 2023, o município alcançou R$ 143,1 milhões, pagando uma despesa da ordem de R$ 101,8 milhões. Desses principais números, o primeiro quadrimestre desde ano, Passos teve uma despesa com pessoal de 42,88%, aplicados 60,53% do Fundeb, 9,68% na Educação e 29,56% na Saúde.

O vereador Alex Bueno questionou sobre a situação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por conta do atraso na entrega dos carnês e o impacto que causou aos cofres municipais.

Segundo o diretor Wendereson, a arrecadação do IPTU começou no mês de maio e os números estarão no relatório do próximo quadrimestre.

Sugestões

O vereador Dirceu Soares sugeriu que nas próximas apresentações se possa ter conhecimento dos investimentos por área, defendendo ser interessante, por exemplo, ter o conhecimento dos investimentos, entre outros, em Cultura, em Obras, por exemplo.

Na mesma linha, o contador da Câmara, Antônio Cardoso, sugeriu que os próximos relatórios mostrem também a execução orçamentária por partes, destacando que, para a própria administração seria uma oportunidade de mostrar as obras em execução no município.

Sobre a sugestão do contador Antônio Cardoso para que os próximos relatórios tenham também detalhados os restos a pagar, o presidente da Comissão, João Serapião, disse que vai oficializar a administração com o pedido.

A possibilidade do Orçamento da Prefeitura ser menor em 2024, conforme já está sinalizado na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi objeto também de questionamentos na audiência.

Segundo a Câmara, está em curso uma estimativa de redução de cerca de 10%. A queda estaria prevista pela possibilidade do município não alcançar o coeficiente de população do Fundo de Participação (FPM), tendo em vista o Censo Demográfico do IBGE, que ainda não foi finalizado. A situação ainda não foi resolvida e uma liminar apresentada municípios pelos está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).