PASSOS – A Câmara de Passos definiu uma Comissão Especial Mista para revisar, alterar, adequar e atualizar o regimento interno, criado em 1994 e que, desde então, passou por mudanças apenas por meio de emendas, sem revisão completa.
Segundo informações da Câmara, essa revisão é necessária para adequar o regimento à legislação vigente, como a Constituição Federal, a Constituição Estadual Mineira, a Lei Orgânica do Município de Passos, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e outras normas aplicáveis.
Para essa importante tarefa, foram nomeados dois servidores efetivos e três vereadores. O vice-presidente da Câmara, Maurício Silva, juntamente com o primeiro secretário Francisco Sena e a segunda secretária Gilmara Oliveira, irão compor a comissão, unindo esforços com os servidores Alessandra Beatriz e Rodrigo Negrão. A Comissão terá o prazo de seis meses para concluir a revisão, podendo ser prorrogável a pedido dos membros.
A presidente da Câmara, Aline Macêdo, enfatizou a importância dessa atualização para melhorar os trabalhos legislativos e garantir a conformidade com as mudanças legais e sociais. Ela destacou que a atualização do Regimento permite que a Câmara esteja alinhada com as demandas da sociedade e assegure práticas e procedimentos atualizados e em conformidade com a legislação vigente.
O vice-presidente, Maurício Silva, que também faz parte da Comissão, ressaltou a relevância da atualização do Regimento Interno para proporcionar melhorias significativas nos processos internos da Câmara, garantindo maior eficiência e transparência nas decisões.
O vereador Francisco Sena destacou que essa atualização é uma forma de aprimorar a transparência, eficiência e agilidade nas decisões, garantindo um funcionamento mais eficaz e eficiente do Poder Legislativo. Já a vereadora Gilmara Oliveira enfatizou que, ao atualizar o Regimento, é possível assegurar a preservação dos direitos dos cidadãos e promover uma participação mais ativa e democrática na política local.
Os servidores efetivos Alessandra Beatriz e Rodrigo Negrão, que compõem a Comissão, falaram da responsabilidade de participar desse processo e reforçaram que a atualização do Regimento Interno pode incluir medidas que reforcem a transparência nas atividades da Câmara. Isso pode ser alcançado através da definição clara de prazos para divulgação de informações, disponibilização de documentos e gravação das sessões, permitindo um maior acesso à população sobre as decisões e debates realizados.
A atualização do Regimento Interno demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Passos em se manter atualizada, eficiente e em consonância com as demandas da sociedade. Isso fortalece a legitimidade da instituição perante os cidadãos, promovendo maior confiança na atuação dos vereadores e na governança municipal como um todo.