17 de julho de 2023
Foto: Divulgação.
PASSOS – A Câmara de Passos aprovou nesta segunda-feira, 17, em segundo turno, projeto de lei enviado pelo Executivo que altera a lei complementar número 078, de 19 de dezembro de 2022, que trata da criação da Guarda Municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade na 24ª reunião ordinária e segue à sanção do prefeito Diego Oliveira. A lei complementar número 078 dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; cria a Guarda Municipal e sua estrutura de controle interno e externo.
No projeto aprovado nesta segunda-feira foram corrigidas questões relacionadas à nomenclatura dos cargos e funções, notadamente em relação aos cargos de chefe de divisão de administração e de chefe de divisão de finanças, clarificando os tipos e suas formas de provimento.
Também em segundo turno o plenário aprovou cinco projetos que tratam de denominações de escolas municipais e logradouros púbicos
Discursaram no grande expediente os vereadores Michael Silveira (PP), Dirceu Soares (PSD), Plínio Andrade (PP), Alex Bueno (PSD), Maurício Silva (União Brasil) e Francisco Sena (Podemos).
No pequeno expediente fizeram pronunciamentos os vereadores Luis Carlos\Dentinho (MDB) e Maurício Silva.
A comerciante Patrícia Garcia, dona de uma floricultura, utilizou a tribuna popular nessa 24ªreunião ordinária da Câmara Municipal de Passos.
Ela se queixou que está sendo obrigada a fechar sua empresa, porque não conseguiu uma negociação com a Prefeitura diante do impasse de área ocupada na avenida Breno Soares Maia, a qual pertencia ao Rotary Clube e foi devolvida ao patrimônio do município por ordem judicial.