PASSOS – A Câmara de Passos aprovou nesta segunda-feira, 25, em primeiro turno, projeto do Executivo que autoriza a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis incluídos no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A 34ª reunião ordinária do Legislativo teve a aprovação de outros nove projetos e de oito requerimentos.
De acordo com informações da Câmara, com a isenção, beneficiários do financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida terão custo reduzido na documentação do imóvel.
Em segundo turno, os parlamentares aprovaram projeto de autoria do vereador Michael Silveira que institui no município a carteira de identificação da pessoa com síndrome de Down.
Em segundo turno, a Câmara aprovou projeto de autoria do vereador João Serapião (PL) que “obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município”.
Enviado pelo Executivo, foi aprovado projeto que “Dispõe sobre a instituição do programa Adote um ponto de ônibus”.
Em turno único, o plenário aprovou projeto de resolução da mesa diretora que concede o diploma Expoente da Educação. Tendo o vereador Michael Silveira como autor, foi aprovado projeto que “Inclui no calendário oficial do município o evento denominado Expass Agro”.
Por último, foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
