PASSOS – A Câmara de Passos aguarda o envio do novo projeto de lei que autoriza o Poder Executivo municipal para promover a discussão e votação sobre a possibilidade de contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil com garantia da União.
Segundo a Câmara, não teve votação de matérias na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 19, por conta do decurso de prazo regimental do projeto de lei que trata sobre o assunto.
De acordo com a Câmara, o projeto tinha pedido de apreciação em regime de urgência, mas não pode ser votado porque precisaria ser corrigido tecnicamente com novas garantias que o município necessita dar na operação de crédito.
Conforme a Câmara, um montante no valor de R$ 70 milhões foi estimado pela prefeitura para a tomada de empréstimo, destinado à execução de obras, entre elas a previsão de pavimentação das ruas da Vila São José. Moradores do bairro estiveram na reunião desta segunda, solicitando a votação do projeto.
A presidente da Câmara, Aline Macedo, suspendeu os trabalhos reunindo todos os vereadores, acertando que após a Casa receber o novo projeto e este tenha os pareceres das comissões, deve entrar em plenário para a votação, podendo ainda ser convocada uma reunião extraordinária para a deliberação.
Novos projetos
A Câmara de Passos iniciou o trâmite dos seguintes projetos de leis:
– Projeto de lei enviado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, em favor da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;
– Projeto de lei enviado pelo Executivo, que autoriza o município a contribuir com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Apae) e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento em favor da Secretaria de Saúde;
– Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, que dá nome de Thomaz Antonio da Silva à atual rua 02, localizada no loteamento Parque Alvorada;
– Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de Lucenir das Graças Carneiro Tavares à atual rua Garopaba, localizada no loteamento Vale Verde II;
– Projeto de lei de autoria do vereador João Serapião, dá nome de Lindomar dos Reis Oliveira à atual Jericoacoara, localizada no loteamento Vale Verde II;
– Projeto de resolução da mesa diretora, que dispõe sobre a instituição da Gincana do Saber no âmbito da Câmara Municipal de Passos;
– Projeto de resolução da mesa diretora, altera resolução número 991 de 16 de março de 2020, que institui o Parlamento Jovem Minas no âmbito da Câmara de Passos.