ROBERTO NOGUEIRA

S.S. PARAÍSO – A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realiza nesta segunda-feira, 24, uma audiência pública sobre projetos de abertura de créditos adicionais, suplementares e adicionais no valor de R$ 3,8 milhões no orçamento de 2024. O vereador Vinícius Scarano Pedroso foi o autor do requerimento que solicitou a realizaçãode audiência para discutir as propostas enviadas pela prefeitura.

“Temos nesta questão recursos que serão destinados a várias entidades sociais do nosso município”, aponta. O parlamentar também argumenta que entre os projetos apresentados consta o recebimento de recursos de emendas conseguidas há três anos e que, segundo ele, só agora consta no orçamento.

Os sete projetos foram encaminhados pelo Executivo e deram entrada na Câmara durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 17. Todas as propostas dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento do programa do município para o exercício financeiro deste ano.

Entre os destaques dos projetos está o de número 5.647, que prevê abertura de crédito no valor de R$ 2.07 milhões. A verba prevê repasses para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (R$ 953.056,42) e também ao Fundo Municipal do Idoso no total de R$ 1.123.924,40. As demais proposições em valores menores também contemplam obras e ações ligadas ao setor social do município.

Conforme divulgado pela Câmara, o prefeito Marcelo de Morais, os secretários municipais e a equipe técnica envolvida foram convidados a participar da audiência. O presidente do Legislativo, José Luiz das Graças, ressalta que também espera poder contar com a participação da comunidade. “Busca
mos promover a trans parência nas ações do município de São Sebastião do Paraíso”, afirma.

Após a realização da audiência, os projetos que já estão sendo analisados pelas comissões pertinentes da casa deverão receber parecer. Em seguida as proposições serão apreciadas pelo plenário que votarão pela sua aprovação ou não. As votações deverão ser agilizadas tendo em vista que ainda nesta semana será decretado o recesso legislativo de julho e as sessões ordinárias voltarão a ocorrer somente a partir de agosto, em pleno período eleitoral, uma vez que neste momento já serão conhecidos oficialmente os candidatos da disputa eleitoral, fase em que as votações se tor
narão mais restritivas.

Projetos

Projeto de lei nº5643: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00; Projeto de lei nº 5644: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 452.538,72; Projeto de lei nº 5645: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.922,18; Projeto de lei nº 5646: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00; Projeto de lei nº 5647: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.076.980,82; Projeto de lei nº 5648: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 777.197,64; Projeto de lei nº 5649: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 473.205,25.