S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso realizou nesta quinta-feira, 6, uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tratou do Projeto de Lei nº 5629, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025”, de autoria do Executivo.
Segundo a Câmara, a audiência cumpre os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando que esta obrigação vem do Estatuto da Cidade, que garante a gestão orçamentária participativa, assegura a transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular.
O presidente da Câmara, vereador José Luiz das Graças, abriu a audiência, ressaltando a importância da LDO como ferramenta essencial para definir as metas e prioridades do governo para o próximo exercício financeiro. Segundo ele, a LDO orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e previdenciários, bem como possíveis alterações na legislação tributária e investimentos do setor público.
Os vereadores presentes fizeram uso da palavra, assim como o prefeito do município, Marcelo de Morais. Os temas discutidos incluíram a transparência nas contas públicas e as metas para o próximo ano.
O vereador Vinicio Scarano externou preocupação em relação ao déficit previsto nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar).
Na área da saúde, a vereadora Cidinha enfatizou a necessidade de ampliar a capacidade do centro cirúrgico da Santa Casa para melhor atendimento às urgências, emergências e cirurgias eletivas: “O atendimento das eletivas tem evoluído bastante, mas a ampliação de espaço e equipe seriam importantes”, ponderou a vereadora.
O presidente José Luiz agradeceu a presença do prefeito e outros participantes, destacando a importância da colaboração entre todos para o desenvolvimento da cidade.
Marcelo de Morais encerrou a audiência relembrando o compromisso contínuo com a transparência e a responsabilidade fiscal.
De acordo com a Câmara, a audiência pública foi mais um passo para a elaboração de um orçamento mais realista e eficiente para 2025, garantindo que São Sebastião do Paraíso continue a progredir de forma sustentável e responsável.