S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso realizou na última segunda-feira, 26, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.665. A proposição de autoria do Executivo Municipal visa a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 551.413,63.

Após o debate inicial sobre a proposta, a iniciativa foi aprovada em dois turnos e em regime de urgência, sendo encaminhado para a sanção do prefeito.

Segundo a Câmara, a liberação do crédito será destinada ao fomento da cultura no município, através da aplicação de recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, regulamentada pela Lei Federal nº 14.399/2022.

Os vereadores presentes expressaram apoio unânime à aprovação do crédito, ressaltando a necessidade de garantir o acesso a esses fundos para fortalecer o setor cultural, especialmente após os impactos negativos causados pela pandemia.

O gerente de Cultura do município, Adriano Rosa da Silva, reforçou a urgência na aprovação do projeto, lembrando que o prazo para o empenho dos recursos é até 31 de dezembro de 2024.

Edital

Em junho deste ano a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso abriu edital para inscrições de projetos referentes à Lei Paulo Gustavo (LPG). As inscrições puderam ser feitas somente de forma online sendo destinadas aos setores de produções de audiovisual, apoio a salas de cinema, festival e demais áreas da Cultura (multilinguagens). Serão utilizados recursos remanescentes da verba enviada pelo Governo Federal em 2023.

O resultado final da homologação dos resultados estava programado para ser divulgado no início de agosto e a execução dos projetos deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2024. Ainda conforme o edital publicado o cronograma, previa no cronograma que a fase de contratação ocorreria entre os dias 6 e 16 de agosto, com pagamento entre 19 a 30 de agosto.

Fora de pauta

O vereador Pedro Sérgio Delfante solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.666, de sua autoria, que visa instituir no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Conscientização, Mobilização e Estímulo à Adoção da Campanha Contra a Taxa Rosa ou Pink Tax”.

A proposta que tem como objetivo promover políticas públicas para combater a cobrança diferenciada de produtos femininos. O autor anunciou que pretende fazer uma análise mais aprofundada e adequações em seus artigos.