S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso anunciou na Audiência Pública Quadrimestral de Prestação de Contas do Executivo, realizada na tarde desta terça-feira, 28, a devolução de R$ 800 mil em duodécimos ao Poder Executivo. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, José Luiz das Graças.
A Câmara enfatizou que o esforço conjunto entre o Legislativo e Executivo visa garantir a estabilidade financeira do município, refletindo o compromisso das autoridades locais em gerenciar os recursos públicos de forma responsável e eficaz.
Segundo a Câmara, a decisão foi tomada durante a apresentação das contas do município pelo prefeito Marcelo Morais.
Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas para honrar grande parte dos compromissos financeiros.
“Essa situação se deve à diminuição dos repasses referentes ao FPM e ICMS no final de 2023 e no início de 2024. Esta imposição ao município nos demanda um grande esforço financeiro para que possamos honrar com os compromissos referentes a pagamentos, inclusive dos fornecedores e servidores”, explicou o prefeito.
Segundo José Luiz, se a Casa Legislativa tem a possibilidade de antecipar a devolução dos duodécimos, o ato deve ser feito para dar condições ao Poder Executivo de honrar seus compromissos, conforme prioridades definidas pela gestão municipal. “Nada mais justo do que o dinheiro do povo ser revertido para o povo,” afirmou o presidente da Câmara.
O prefeito Marcelo Morais agradeceu a ação, reforçando a importância que a quantia repassada terá para o município. “Esta antecipação possibilita o equilíbrio da máquina pública, mantendo em dia a folha de pagamento e outros compromissos da prefeitura”, disse.
Dívida
De acordo com a administração municipal, a dívida geral da prefeitura, considerando a dívida fundada (a longo prazo e que independe da gestão) e os restos a pagar (a curto prazo), é de aproximadamente R$ 25,6 milhões, sendo R$ 9,3 milhões de restos a pagar até 30 de abril e R$ 16,3 milhões de dívida fundada.
Segundo a prefeitura, a dívida fundada inclui os parcelamentos de empréstimo com BDMG, parcelamentos com Cemig, Copasa, Inpar, PASEP e INSS. Quando a atual administração assumiu a gestão, a dívida até 31 de dezembro de 2020 estava no valor de R$ 50,4 milhões.