S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso realiza nesta quinta-feira, 14, a partir das 13h, uma sessão extraordinária para debater e votar o Projeto de Lei nº 5565, que autoriza o município a desafetar a característica de uso institucional de parte de um terreno público, que fica localizado no bairro Jardim Diamantina. A área mede 17.200,44 metros quadrados e fica localizada na Quadra N1.

Conforme informações da prefeitura, o objetivo da desafetação é utilizar o espaço, que atualmente estaria em desuso, para a construção de unidades habitacionais de interesse social naquela localidade.

Segundo a prefeitura, existe uma demanda reprimida no município por moradias, principalmente às famílias de baixa renda e com pouco poder aquisitivo, por não conseguirem um financiamento imobiliário. “Existe a possibilidade do município de São Sebastião do Paraíso firmar contrato com a Caixa Econômica Federal visando a construção de moradias populares justamente para atender a esta demanda da população”, ressaltou a administração na justificativa do projeto.

De acordo com a administração, a área após desafetada passará para o patrimônio disponível do município, sendo ainda uma área institucional de loteamentos, que são aquelas destinadas à edificação de equipamentos comunitários, tais como: praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros.

Com a desafetação, segundo a prefeitura, a área poderá ser destinada para outras finalidades, que não sejam institucionais, não causando prejuízos à população local, pois já estaria inserida em uma região onde possui outra área institucional já cumprindo esta função.

Ainda conforme a prefeitura, na região do bairro jardim Diamantina está em edificação um complexo educacional, contendo uma escola de Ensino Fundamental e um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), além da construção de uma quadra poliesportiva coberta. O bairro conta também com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e praças urbanizadas.