S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou a adesão do município ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi (Cinsc) e a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,17 milhão para o programa de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) .

A aprovação ocorreu em sessão realizada na última segunda-feira, 19, após uma audiência pública que teve a participação dos secretários municipais de Saúde, Adriana Rogeri, e de Educação, Lucas Cândido.

A audiência, requerida pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, teve como objetivo promover a transparência e a participação popular, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades. O foco principal foi o Projeto de Lei nº 5652, que visa autorizar a participação do município no Cinsc.

Os vereadores destacaram a adesão ao consórcio como uma solução para enfrentar os desafios da saúde pública, especialmente devido à falta de médicos especializados e à interrupção de tratamentos na Santa Casa de Misericórdia de Passos. A secretária de Saúde, Adriana Rogeri, reforçou a importância do projeto para melhorar o atendimento à população, especialmente na área de oftalmologia.

Durante a audiência, foram destacados os benefícios da participação no consórcio, como a ampliação da oferta de atendimentos em especialidades médicas, a redução de filas de espera e a economia de recursos por meio da gestão compartilhada.

Ainda na pauta da audiência o projeto nº 5658, que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município, no valor de R$ 1.17 também entrou no debate.

Este crédito é destinado à ampliação das matrículas no EMTI, com base na Lei nº 14.640, de 2023. Os debates ressaltaram o comprometimento do município com a melhoria dos serviços de saúde e educação, visando atender melhor às necessidades da população.

O objetivo é expandir as matrículas em tempo integral no município, com foco especial na educação infantil e no ensino fundamental, principalmente em áreas rurais. O secretário de Educação, Lucas Cândido, explicou que a adesão ao programa é mais um marco para o município, permitindo que mais crianças tenham acesso à educação de qualidade em tempo integral. A proposta foi bem recebida pelos vereadores, que reconheceram a importância do investimento na educação e no futuro das crianças da região.

Sessão Ordinária

Após a audiência pública foi realizada a Sessão Ordinária quando as duas proposições debatidas anteriormente foram apreciadas em plenário e votadas. Após aprovados as duas proposições foram encaminhadas para sanção do Executivo.