S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso apresentou durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 4, a proposta do Projeto de Lei nº 5636/2024, de autoria do vereador Pedro Sergio Delfante e que trata da implantação de um programa de diagnóstico e acompanhamento integral para alunos com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem no município.

Segundo a Câmara, o objetivo do projeto é propiciar uma melhor qualidade de vida para esses alunos através da identificação precoce, encaminhamento, apoio educacional e terapêutico. O projeto visa capacitar os profissionais de ensino para lidarem adequadamente com esses transtornos.

O projeto passou pela deliberação dos vereadores e foi encaminhado para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde.

Outro destaque da reunião ordinária foi a aprovação do Projeto de Lei nº 5637/2024, de autoria do vereador Vinicio Jose Scarano Pedroso, que propõe a inclusão do estudo da Ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública do município.

Segundo o Legislativo, a lei tem como finalidade ensinar aos alunos sobre seus direitos e deveres na vida em sociedade, em família, além de compreender os limites e liberdades individuais e os compromissos coletivos. A presença da presidente da Comissão de Direito na Escola da OAB de São Sebastião do Paraíso, Kátia Simão, foi registrada no plenário.

Scarano ressaltou a importância de ensinar política, direitos e deveres desde cedo. “A política, direitos e deveres devem ser aprendidos no ‘quintal de casa’, que é o nosso município. Começando a votar corretamente na cidade, os cidadãos aprendem a votar nas demais esferas estadual e federal”, disse o vereador.

O projeto passou pela deliberação dos vereadores e foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.