S. S. PARAÍSO – A Câmara de Paraíso vai devolver R$ 1 milhão do duodécimo para a prefeitura. A administração do município informa que o recurso é bem-vindo e que vai ser usado, principalmente, em investimentos que estão sendo feitos no setor de educação no período pós-pandemia.

Ao anunciar a devolução da verba, o presidente da Câmara, José Luiz das Graças, disse que a medida faz parte do planejamento feito em conjunto com os vereadores.

“Temos em agosto um dos piores meses quando a arrecadação cai e o repasse do governo é bem menor se comparado aos outros meses do ano”, afirma.

Ele destaca ainda que a iniciativa tem como objeitivo evitar que a prefeitura fique em situação delicada em relação às finanças. “É o propósito da Câmara ajudar a administração e, por isso, estamos fazendo a devolução de forma antecipada”, completa.

O prefeito Marcelo Morais disse que teve informação sobre a devolução do recurso por parte do Legislativo e aguardava o recebimento. “Tivemos que fazer investimentos nesta área, principalmente após a pandemia tivemos que colocar recursos na educação para cumprir a porcentagem da PEC que autorizou os gestores que não cumpriram a aplicação dos 25% naquele momento, para poder equalizar isso”, disse Morais.

No final de maio deste ano a Câmara de Paraíso já havia feto outra devolução de sobras orçamentárias à prefeitura. Na época o retorno de parte do duodécimo foi de R$ 800 mil tendo como justificativa que o esforço conjunto entre o Legislativo e Executivo visa garantir a estabilidade financeira do município, refletindo o compromisso das autoridades locais em gerenciar os recursos públicos de forma responsável e eficaz. Outro argumento apresentado também justificando a iniciativa foi a diminuição dos repasses referentes ao FPM e ICMS no final de 2023 e no início de 2024.

De acordo com a administração municipal, a dívida geral da prefeitura, considerando a dívida fundada, a longo prazo e que independe da gestão, e os restos a pagar, a curto prazo, é de aproximadamente R$ 25,6 milhões, sendo R$ 9,3 milhões de restos a pagar até 30 de abril e R$ 16,3 milhões de dívida fundada. De acordo com o presidente da Câmara, se a Casa Legislativa tem a possibilidade de antecipar a devolução dos duodécimos, o ato deve ser feito para dar condições ao Poder Executivo de honrar seus compromissos, conforme prioridades definidas pela gestão municipal.