Carlos Renato

ITAÚ DE MINAS – A Câmara de Itaú de Minas aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 20, a criação de três cargos comissionados destinados para a área da Saúde. O Legislativo havia rejeitado os projetos de leis sobre o tema no início do mês, mas voltou atrás após envio de ofício ao Executivo, entendendo ser necessário a ampliação e o aperfeiçoamento do quadro de servidores capacitados para esse tipo de serviço.

Segundo a Câmara, foi aprovada a criação dos cargos de chefe do Setor de Regulação; assessor de Regulação; e coordenador Técnico do Pronto Atendimento, previstos nos projetos de lei 12/25 e 13/25, que tratam de alterações na estrutura organizacional da prefeitura e preveem a criação de cargos comissionados na administração pública.

De acordo com o Legislativo, foi feita uma proposta para a criação destes cargos, mas sem englobar outras funções fora do setor de Saúde, para evitar rejeição. “Vimos à vossa presença requerer que o Executivo remeta projetos de leis à esta Casa Legislativa, de forma independente, para que sejam criados os cargos comissionados de recrutamento restrito (ocupado por servidores de carreira) necessários a melhorar o serviço de Saúde e Regulação do Setor Municipal de Saúde em nossa cidade”, conforme ofício enviado à prefeitura.

“Assim, é notória a necessidade de melhorarmos o nosso setor de regulação através da disponibilização de recursos humanos, ampliando e aperfeiçoando o quadro de servidores capacitados para este serviço extremamente necessário à nossa população, pois, para o cidadão, a central de regulação pode representar a diferença entre a vida e a morte”, justificou a Câmara sobre a necessidade de nova votação sobre a matéria.

Conforme a Prefeitura de Itaú, a criação dos cargos comissionados é coerente com as necessidades da cidade, pois visa aprimorar setores estratégicos no serviço público.

Especificamente sobre o Setor de Regulação, a prefeitura emitiu um esclarecimento, informando que tem adotado medidas necessárias, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a continuidade dos serviços de agendamentos de exames, consultas e cirurgias, sem interrupções.

Rejeição

A Câmara de Itaú rejeitou os projetos de leis no início deste mês, por entender que os cargos beneficiariam poucas pessoas, ressaltando que essa ampliação deveria ser feita por cargo de carreira e preenchidos por processo seletivo, garantindo mais transparência e democrática. O Legislativo apontou ainda falta de recursos e atrasos no pagamento de férias prêmios aos servidores.