S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou, na última quinta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 5.653, enviado pela prefeitura e que autoriza repasses financeiros aos caixas escolares.

Conforme apurado pela reportagem, serão repassados em torno de R$ 10 mil para cada estabelecimento escolar do município. No entanto, duas escolas receberão um valor maior, por conta de pendência em alguns projetos desenvolvidos no ano passado. O valor total da proposição é de R$ 280 mil, que serão destinados aos caixas escolares.

Após a abertura da reunião e apresentação do projeto, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, interrompeu a sessão para deliberação das comissões, uma vez que o projeto já estava com o parecer favorável do departamento jurídico da casa legislativa.

O secretário de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, foi convidado a ocupar a tribuna para explanar detalhes do projeto. Ele abordou sobre a importância da descentralização de recursos e da autonomia das unidades escolares para identificarem suas necessidades financeiras.

“Esta lei busca acabar com situações críticas observadas no passado, quando professores e diretores enfrentavam dificuldades para manter serviços básicos nas escolas”, aponta.

A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu esclarecimentos sobre a utilização dos recursos. De acordo com o secretário, ele não pode ser utilizado para adquirir nada que esteja previsto em licitação.

“Estão autorizadas pequenas despesas, como reparos de infraestrutura como hidráulica, elétrica, além de contemplar a educação continuada dos docentes”. Em outros anos professores e alunos realizavam festas, bingos e outras ações com sorteios de brindes como forma de arrecadar recurso para a manutenção de algumas atividades nas escolas.

Com o recurso destinado pela administração os estabelecimentos do município recebem verba pública para custear suas despesas. Um exemplo ocorreu no ano passado, na Escola Campos do Amaral, quando os professores foram contemplados com um curso de português para alfabetização.

O secretário destacou que o recurso saiu desta escola, mas todas as unidades escolares foram beneficiadas com o curso. “Os docentes de todas as escolas foram contemplados com este curso, e procuramos fazer um rodízio para que a cada ano esse recurso de capacitação saia de uma escola diferente”, disse.

O vereador Pedro Delfante destacou a educação em Paraíso, que está entre as 10 cidades em todo o estado que mais investiram em educação nos últimos três anos e meio. “Construção de escolas e creches, reformas, aquisição de frota para transporte escolar, capacitação, sempre valorizando os profissionais da área”, disse.

O vereador Vinício Scarano relembrou casos em que professores precisavam arrecadar dinheiro para comprar materiais básicos, como detergente e papel higiênico. “Com essa nova legislação, temos a oportunidade de garantir que não falte nada nas escolas, permitindo que a equipe trabalhe em um ambiente propício, focando na educação de qualidade”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou a relevância do tema e a urgência em sanar problemas de infraestrutura que afetam não apenas a equipe escolar, mas também os alunos. O programa de repasse direto de recursos para as escolas foi instituído pelo prefeito Marcelo Morais desde o início de sua gestão, em 2021.