Roberto Nogueira

S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou o projeto que autoriza a adesão do município ao Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (Simc), que está sendo implementado pela Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio Ameg. O projeto foi aprovado em dois turnos após parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

O parecer teve apenas uma emenda modificativa que suprimiu uma lei anterior aprovada pelo Legislativo em 2019. A legislação anterior previa a autorização dos produtos de origem animal apenas nos municípios da região. Agora, com a nova legislação, o alcance da lei passa a ser maior permitindo aos produtores comercializarem suas produções inclusive em outros estados.

A proposta da Ameg surgiu em 2021. A entidade considera que o serviço de inspeção de produtos de origem animal é um avanço e deve refletir na regularização e ampliação de negócios e na arrecadação dos municípios que aderirem ao programa. Considerado um serviço oneroso para a maioria dos municípios, o Serviço de Inspeção Municipal é fundamental para a garantia de boas práticas na produção de queijos, embutidos, mel, pescado, carnes, ovos, entre outros, e inclui as atividades de fiscalização, orientação, educação e certificação.

Neste segundo semestre a Prefeitura de Paraíso resolveu aderir à proposição. O projeto do prefeito Marcelo Morais deu entrada na casa em 29 de novembro e começou a ser tramitado no Legislativo em 2 de dezembro. Na defesa da proposta o município argumenta que o selo Simc tem como objetivo implementar os serviços de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, abrangendo atividades de fiscalização, orientação, educação e certificação.

“Esperamos que já no início de janeiro o município esteja apto possibilitando a comercialização destes produtos não só na região, mas como em outros estados”, afirma o vereador Luiz de Paula.

Na justificativa do projeto, o prefeito reforçou que o selo será um marco para solucionar os desafios enfrentados por diversos produtores rurais de Paraíso. “Estamos aderindo a este processo da Ameg, que atende a uma demanda antiga dos produtores que comercializam produtos de origem animal. Estamos resolvendo mais um problema e, para o início de janeiro, já iniciaremos todas as etapas e trâmites necessários para resolver isso de vez”, disse Morais.

A prefeitura também aponta que o sistema consorciado é uma solução  vantajosa, que permite a divisão de despesas e a formação de uma equipe maior, mais completa e capacitada para executar as funções necessárias.