PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou na tarde desta segunda-feira, 5, dois projetos de lei e 16 requerimentos. Uma reunião extraordinária foi feita no período noturno e agilizou a votação de mais 12 projetos.
Segundo a Câmara, foi autorizado o uso de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para o transporte de atletas, entidades desportistas amadoras e especializadas, durante o exercício de 2023. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que segue para a sanção do prefeito Diego Oliveira.
De acordo com a Câmara, o projeto atende um antigo anseio dos atletas e equipes participantes de eventos esportivos de diversas modalidades no município. Com isso, atletas e equipes passarão a ter o transporte para competições e eventos fora de Passos, em modalidades como futebol, futsal, vôlei, basquete e atletismo.
Outro projeto aprovado em turno único na sessão ordinária, enviado pelo Executivo, trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento (até o limite de R$ 1.250), em favor da Secretaria Municipal de Administração, visando a ampliação de pontos de internet, no almoxarifado central da prefeitura e ainda para a instalação de câmeras de vigilância no paço municipal.
Outro projeto, de autoria da mesa diretora, declara como utilidade pública a “Associação Pedagógica Sempre Viva”. O projeto entrou na ordem do dia por acordo de lideranças e foi votado em primeiro turno, tendo sua aprovação confirmada na extraordinária. Segundo a Câmara, a associação é mantenedora da Escola Sempre Viva, sem fins lucrativos e baseado no princípio da fraternidade econômica, com um amplo sistema de gestão financeira que é realizado e forma participativa com os associados e uma comunidade escolar.
Em segundo turno de discussão, os vereadores aprovaram projeto que inclui no calendário oficial do município o evento denominado “Agita Passos”. O projeto é de autoria do vereador Michael Silveira (PP).
Segundo a Câmara, o “Agita Passos” é um importante instrumento para diagnosticar o nível de atividade física, além de motivar a população à prática da atividade física. O evento combate o sedentarismo e promove conhecimento dos benefícios de um estilo de vida ativa.
Escola do Legislativo
Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira, 5, a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Passos. O projeto, assinado pela presidente, Aline Macedo, vice-presidente Maurício Silva, 1º secretário, Francisco Sena e 2ª secretária, Gilmara Oliveira, tem o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da Câmara e realizar atividades que promovam a Educação Cidadã da população.
Ainda conforme a Câmara, entre os objetivos da Escola do Legislativo, passa pelo desenvolvimento de programas de ensino para a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; o estímulo a pesquisa técnico acadêmica voltado à Câmara e ao Poder Legislativo, em cooperação com outras instituições de ensino; o desenvolvimento de ações que visem a aproximação da sociedade ao Poder Legislativo.