S.S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou, em sessão realizada após audiência pública, um projeto de suplementação no orçamento no valor de R$ 52,6 milhões.
De acordo com informações do Legislativo, os recursos serão destinados a secretarias como Saúde, Educação, Segurança Pública, Obras e esportes para cobrir despesas de custeio como folha de pagamento e manutenção de serviços essenciais.
Ainda segundo a Câmara, a justificativa apresentada pelo Executivo aponta a que a suplementação é necessária devido a receitas inesperadas e à necessidade de ajustes para finalizar o exercício financeiro de 2024.
Durante a audiência pública, de acordo com a Câmara, o procurador-geral do município, José Henrique Caldas de Pádua, justificou a ausência do prefeito Marcelo Morais e afirmou que ele foi surpreendido por um compromisso de última hora. Ele também detalhou o uso dos recursos e esclareceu que, apesar dos esforços de planejamento, situações imprevistas exigem ajustes orçamentários, informa o Legislativo.
A vereadora Cidinha Cerize apontou dúvidas sobre o percentual solicitado e questionou o aumento em relação a suplementações anteriores. Em resposta, Pádua explicou que o percentual de 13% foi calculado com base nas necessidades levantadas pelas secretarias, além de eventos inesperados que impactaram o orçamento, como a liberação de recursos anteriormente indisponíveis para a saúde.
O vereador Lisandro Monteiro, presidente da Comissão de Finanças, destacou a transparência do Executivo e afirmou que, ao longo dos quatro anos de mandato, todos os projetos foram aprovados sem a necessidade de redução nos percentuais solicitados, reforçando a confiança na gestão municipal.
Logo após a audiência, foi realizada uma sessão extraordinária para votação do projeto. O parecer da Comissão de Finanças foi favorável à aprovação, com emendas para ajustes no texto. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, com dispensa de interstício, garantindo que o Executivo possa executar os pagamentos e compromissos orçamentários até o final de 2024. O Projeto de Lei nº 5670 agora segue para sanção do prefeito.