PASSOS – A Câmara de Passos aprovou projeto que autoriza a prefeitura a repassar R$ 5 milhões ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município para a construção de uma nova estação elevatória de esgoto. O repasse será por meio de convênio de cooperação financeira.

Segundo informações do Saae, a nova estação será construída para receber o esgoto da bacia do córrego São Domingos, na região do Casarão, e quando estiver pronta deve elevar para cerca de 90% o volume de esgoto tratado em Passos.

A previsão é que a obra deve ser concluída em cerca de nove meses após a licitação. A obra, de acordo com o diretor do Saae, Esmeraldo Pereira Santos, Passos tem índice de 100% na coleta de esgoto e de 68% no tratamento.

“Com esta nova estação, nós conseguiremos tratar mais 20% de esgoto, o que soma 88%, restando 12%, que a intenção é conseguir recursos para fazer outra estação em breve. Pela Lei 14.026, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, a previsão é de que os municípios universalizem o serviço de esgoto sanitário com 90% até o ano de 2033. Passos já está quase conseguindo chegar no indicado com nove anos de antecedência”, afirma

Para o vice-presidente da Câmara, Maurício Antonio da Silva, o aumento no índice de tratamento reflete na saúde da população, segundo informações do Legislativo.

“Com esse recurso, Passos sai dos atuais 68% de esgoto para 88% tratado. Isso significa que há muitos anos nos prometeram tratar os 100%, pegaram dinheiro emprestado e não conseguiram ultrapassar os 68%. E, assim, ficamos por muitos anos. Agora, nesta gestão, estamos possibilitando aumentar este tratamento e, com recursos próprios. Não terá nada financiado, coisas que no passado já se julgava desnecessário por que obra enterrada, ninguém vê. Mas, olha a importância desta obra para a saúde. Ainda hoje, cerca de 30% do esgoto é jogado in natura no Córrego São Domingos e todos aqueles bairros (Casarão, Jardim Colégio Passos, São Benedito, Novo Mundo e outros) depositam o esgoto no córrego. Com esta obra, todo este esgoto será captado e levado para a estação de tratamento. Esta elevação também será possível porque uma das primeiras obras desta gestão foi um módulo de captação de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto que está preparado para receber mais 20% do esgoto da cidade”, afirmou.

“É um avanço e mostra que a prefeitura e o Saae estão alinhados para atender ao que preconiza o Marco Legal do Saneamento Básico, criado em 15 de julho de 2020. Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Com a estação, Passos quase chegará ao teto em cerca de 8 anos menos do prazo previsto”, afirma Esmeraldo.

200 mil para música

Outro projeto aprovado na sessão de ontem na Câmara de Passos prevê a liberação, por parte do município, de recursos da ordem de até R$ 200 mil destinados à realização do evento Festa da Música, da Associação e Desenvolvimento Cultural (Adesc Regional). O projeto foi votado em dois turnos pelos vereadores nesta segunda-feira, 4, na 31ª reunião ordinária.

Doze outros projetos foram aprovados na sessão. Entre eles o de autoria do vereador Michael Silveira. O plenário aprovou em primeiro turno projeto que “institui no município a carteira de identificação da pessoa com Síndrome de Down”. Os outros são de denominação de ruas e logradouros na cidade

Tendo o vereador João Serapião como autor, o plenário aprovou projeto que “obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (Tea) nos estabelecimentos de ensino do município”.

Em turno único, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Saúde. Um segundo projeto, de abertura de crédito, entrou na ordem do dia e também foi aprovado.

Os vereadores aprovaram ainda em primeiro turno projeto do Executivo que “dispõe sobre a instituição do programa Adote um Ponto de Ônibus” no âmbito do município.