S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê a renovação do convênio entre o Poder Executivo Municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Segundo a Câmara, a proposta mantém a disponibilização do terreno já ocupado pela instituição na rua Tenente José Joaquim e faz a cessão de uso da área e das edificações pelo prazo de 15 anos, para desenvolvimento de atividades educacionais. Durante o período do convênio, o município arcará com todos os tributos municipais referentes ao local ocupado.

Conforme a justificativa apresentada pela prefeitura, o atual convênio assinado entre as partes está prestes a vencer, sendo que há interesse mútuo em manter o Senai em São Sebastião do Paraíso, o que torna necessária a renovação da parceria.

Senai

O Senai atua na geração e disseminação de conhecimentos aplicados ao desenvolvimento da indústria do Brasil e de Minas Gerais. Criado em 1942, por iniciativa do empresariado do setor, o Senai faz parte da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Com o apoio de diversas áreas industriais, o Senai é responsável pela formação profissional de recursos humanos para a indústria, a prestação de serviços como assistência técnica e tecnológica ao setor produtivo, serviços de laboratório, pesquisa aplicada e informação tecnológica.

Permissão de uso

A Câmara de São Sebastião do Paraíso também aprovou a proposta de prorrogação, por cinco anos, do prazo de Permissão de Uso de imóvel público concedido ao Serviço Obras Sociais, em um lote na rua XV de Novembro, com área total de 691,50 m².

A prefeitura justificou o projeto, pois, “a instituição alega que, durante o prazo de permissão de uso do imóvel, não conseguiu angariar todos os recursos necessários para a implementação das obras necessárias ao regular funcionamento da instituição”, afirmou. 

Segundo a Câmara, a prefeitura ainda baseou a prorrogação do prazo devido a relevância do interesse público na manutenção da instituição no município, na razoabilidade das argumentações da permissionária e no fato de que a prorrogação solicitada está prevista na Lei Municipal nº 4271/15.