PIUMHI – A Câmara de Piumhi aprovou, na última terça-feira, 1º, o projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo, que trata da cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município.
Segundo informações da Câmara, votaram favoráveis ao projeto os vereadores Fábio Tulim, Fernando Detetive, Gilvan dos Penedos, Zé Wellington, Segundinho, Lúcio da Ambulância e São Rock. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves votou contra e o vereador João Marcos se absteve.
A proposta institui a cobrança do manejo do lixo, incluída mensalmente na conta de água dos munícipes. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Piumhi será o órgão responsável pela arrecadação. Atualmente, o município cobra o serviço embutido no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Câmara destaca que o projeto foi submetido à análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania antes de ser votado em plenário.
Em fevereiro, a Câmara promoveu uma audiência pública para tratar do assunto. A solicitação foi feita vereadora Elaine, que pediu a participação da população para opinar, sugerir e esclarecer dúvidas sobre o projeto.
O projeto aprovado prevê que os valores das tarifas instituídas, bem como das tarifas reajustadas e revistas, serão automaticamente aplicáveis no âmbito do ordenamento jurídico municipal, por meio de resolução editada.
O projeto segue para sanção do prefeito Paulo César Vaz, que terá um prazo para sancionar ou vetar a medida. Caso seja sancionada, a nova cobrança entra em vigor a partir de 2026.
Justificativa
Segundo estimativas da Prefeitura de Piumhi, o custo anual do manejo de resíduos sólidos gira em torno de R$ 3 milhões. “Para viabilizar a execução do serviço, será realizado um processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo tratamento e destinação adequada dos resíduos”, apontou.
O prefeito comentou nesta quarta-feira, 2, sobre o projeto votado e aprovado, ressaltando que atualmente, toda a população do município paga uma contribuição para a coleta de resíduos sólidos, mas, que essa taxa será extinta a partir do próximo ano.
Segundo ele, a nova tarifa foi uma iniciativa da atual administração, em atenção às exigências legais da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), alinhado aos pilares do saneamento básico definidos pela legislação federal.
“Se iremos fazer a destinação correta dos resíduos sólidos produzidos pela nossa população, teremos que pagar para que esses resíduos sejam encaminhados para outro local. O aterro sanitário controlado mais próximo de Piumhi está na cidade de Bambuí”, afirma.
Um dos benefícios destacados pelo prefeito seria a eliminação do lixão municipal, localizado na região do Rochedo, medida que traria melhorias ambientais e sanitárias para a cidade.
Ele também ressaltou um aspecto importante para os proprietários de lotes vagos: “Hoje, quem tem lote vago paga essa taxa no IPTU, mas com essa mudança, essa cobrança deixará de existir”.
O prefeito comparou a medida ao projeto que enviou recentemente para a Câmara propondo a redução da taxa de contribuição da iluminação pública. Ele ressaltou que, no futuro, caso os recursos sejam bem aplicados e administrados, poderá haver uma revisão da tarifa de resíduos sólidos.
“A nova tarifa reflete um esforço da administração municipal para modernizar e adequar a gestão dos resíduos sólidos às exigências ambientais, garantindo um futuro mais sustentável para a cidade”, afirmou Paulo.