PASSOS – A Câmara de Passos aprovou nesta segunda-feira, 7, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as diretrizes para o orçamento do município para 2024. O projeto foi aprovado com 11 emendas. A LDO prevê R$ 496 milhões de receita, R$ 48 milhões a menos que o orçamento de 2023 (R$ 544 milhões)

Segundo a Câmara, durante a tramitação do projeto foram apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seis emendas supressivas, uma aditiva e quatro modificativas.

Conforme a Câmara, entre as emendas aprovadas, uma estabelece que o Executivo terá até 31 de março de 2024 para cumprir as emendas parlamentares referentes a transferência de recursos para as entidades indicadas pelo Legislativo. Outra emenda aditiva aprovada prevê que a prefeitura poderá criar gratificação de produtividade para servidores fiscais da Vigilância Sanitária, da Saúde do Trabalhador, fiscais urbanísticos e do meio ambiente.

Em segundo turno, o plenário aprovou projeto do Executivo que “cria a política e os componentes do município de Passos, do sistema nacional de segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional”.

Também na ordem do dia foram aprovados em primeiro turno cinco projetos de lei de autoria do vereador João Serapião, que tratam da denominação de logradouros públicos. Estão sendo dados nomes de Maria Gasparina dos Reis (loteamento Planalto Verde), José Rita Filho (Planalto Verde), Luiz Vicente Filho (loteamento Jardim Hortênsia), Pedro Mendonça Ribeiro (Residencial Oliveira) e Cresio Antonio de Andrade (Jardim Hortênsia).

Estudante recebe moção de aplausos

A estudante Ana Laura Chaves, do ensino médio da Escola Estadual professora Júlia Kubtschek, foi homenageada hoje pela Câmara de Passos com uma moção de aplausos proposta pelo vereador Alex Bueno, por ser vencedora de concurso de redação promovida pelo Senado Federal. Ela participou do concurso “Jovem Senador”.

Ana Laura compareceu acompanhada de seus pais, Éber e Carla, e foi homenageada por todos os vereadores. A presidente da Câmara, Aline Macedo, disse que a homenagem é um reconhecimento da Câmara Municipal, estendendo os cumprimentos a todos os profissionais da Escola Estadual Júlia Kubtschek.

Tribuna popular

O produtor rural Marco Túlio Lemos Macedo usou na tribuna popular na ordinária dessa segunda-feira, falando em nome do Núcleo do Sudoeste de Minas dos Criadores do Mangalarga Marchador – raça de cavalo que tem muitos criadores em todo o País. Ele pediu apoio dos vereadores ao projeto de otimizar a realização de eventos de grande porte no município, como forma de atrair novos investidores. Marco Túlio defendeu a ideia da cidade construir um centro de convenções, destacando a vocação do município para o agro.