S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou e encaminhou para sanção do prefeito o projeto de lei que implanta no município Serviço Residencial Terapêutico (SRT), tipo II. O serviço é uma das estratégias de desocupação dos hospitais psiquiátricos, promovendo a autonomia das pessoas e o exercício da cidadania, buscando sua progressiva inclusão na sociedade.

O SRT será implantado em residência própria do município localizada no Bairro Vila Formosa e atenderá pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, podendo abrigar até 10 pacientes.

Ele funciona por meio de moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher pessoas vindas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia que tiveram comprovadamente rompimento de vínculos sociofamiliares.

Para realização do atendimento, o projeto de lei aprovado também cria o cargo efetivo de “Auxiliar em Saúde Mental”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. O cargo conta com nove vagas, exige Ensino Fundamental Completo, preenchimento mediante concurso público, e carga horária semanal de 40 horas.

Para coordenação do Serviço de Residência Terapêutica – SRT, também é criado o cargo de provimento em comissão (de livre nomeação e exoneração) de “Coordenador de Residência Terapêutica”.

Segundo a prefeitura, o Município teve a pactuação do serviço aprovada e publicada através da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.019, de 17 de novembro de 2022, e foi beneficiado com a liberação de recursos financeiros para implantação de SRT – Tipo II no montante de R$ 270 mil através da Resolução SES/MG nº 8.518 de 16 de dezembro de 2022. Após aprovada a habilitação do SRT junto ao Ministério da Saúde, o Município receberá incentivo financeiro de até R$ 25.422,00 de acordo com o número de residentes.