PASSOS – A Câmara de Passos aprovou um projeto do Executivo que prevê a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e outro que autoriza a permuta de um imóvel no Nova Passos para a construção de anel viário previsto no Plano Diretor do município.
Segundo informações do Legislativo, na sessão realizada na última segunda-feira, 14, foram aprovados quatro projetos e quatro requerimentos.
Em segundo turno, o plenário aprovou o projeto de lei número 063/2024, do Executivo, que a altera a Lei nº 3.705, de 17 de fevereiro de 2022, para criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Em primeiro turno, os vereadores aprovavam o projeto número 056/2024, também do Executivo, que autoriza a permuta de bem imóvel do patrimônio por um imóvel particular.
A permuta de área, localizada no bairro Nova Passos, segundo o Executivo decorre da necessidade de viabilizar a construção do anel viário previsto no Plano Diretor.
Outro projeto aprovado pelo plenário, o de número 059/2024, do Executivo, votado em primeiro turno, trata da autorização ao Executivo para doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Passos (Cismip). Trata-se de área de 4.191 metros quadrados, situada no loteamento Mirante do Vale.
Também em primeiro turno foi aprovado projeto de lei número 062/2024, do Executivo, que autoriza a doação de imóvel para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Trata-se de área de 2004 metros quadrados, situada na avenida José Caetano de Andrade, na qual o Saae irá construir o Laboratório de Análise de Qualidade.
Requerimentos
Foram aprovados quatro requerimentos. De autoria do vereador Alex Bueno (PSD), foi aprovado pedido à prefeitura para estudos visando a transferência de imóvel atualmente integrado à Secretaria Municipal de Educação, com possibilidade de instalação do Núcleo de Controle de Zoonoses e Animais Peçonhentos.
De autoria do vereador Dirceu Soares (PSD), foi aprovado o requerimento que solicita à prefeitura a pavimentação de trecho da rua Pará, no bairro Santa Luzia.
Também de autoria do vereador Dirceu Soares, foi aprovado o requerimento que solicita à prefeitura a instalação de bueiro (boca de lobo) na rua Guaporé, no bairro Santa Luzia.
De autoria do vereador Michael Silveira, foi aprovado o requerimento que solicita à prefeitura estudos para implementação do uso de energia solar fotovoltaica nas escolas municipais, incluindo as escolas rurais. No grande expediente discursou o vereador Michael Silveira.