PASSOS – A Câmara de Passos aprovou nesta quarta-feira, 2, em reuniões extraordinárias, projeto que autoriza a criação de cargos e concurso público no magistério público municipal. As reuniões aconteceram à tarde. O projeto foi aprovado em dois turnos, por unanimidade do plenário, com a incorporação de quatro emendas. Outro projeto aprovado, em segundo turno, dispõe sobre a criação do estatuto da Guarda Civil Municipal.

Segundo informações do Legislativo, o PLC nº 005/2023, que agora vai à sanção do Executivo, cria novos cargos do magistério, acresce os quantitativos, altera o art. 10 e o anexo III da Lei Complementar nº 061/2020, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Passos. Entre as alterações, acresce os cargos de professor tradutor e intérprete de libras (Língua Brasileira de Sinais) e de Professor de Apoio para Crianças com Necessidades Educativas Especiais. Os cargos serão providos por concurso público, que a prefeitura pretende realizar nesse ano.

A prefeitura vai elevar o quantitativo de cargo de professor de educação básica dos atuais 501 para 543 cargos. O quantitativo da primeira infância passará dos atuais 74 para 174. Os pedagogos vão passar dos atuais 37 para 47 cargos. Os psicopedagogos dos atuais 4 para 7 cargos. Para professor tradutor e intérprete de libras, lei aprovada prevê um cargo e, para professor de apoio para crianças com necessidades educativas especiais, estão previstos 90 cargos.

Quatro emendas técnicas foram incorporadas ao projeto, apresentadas pela Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural, aprimorando a matéria . Uma emenda modificativa sugerida pelo vereador Edmilson Amparado, que previa a redução para 24 horas semanais da jornada para tradutor de interprete de libras e professor de apoio para crianças com necessidades educativas especiais, foi rejeitada pela maioria do plenário.

Nas falas os vereadores destacaram a importância da votação e a contribuição da Câmara em todo o processo, lembrando que o último concurso da Educação aconteceu há 7 anos e que é agora aguardado com grande expectativa. Afirmaram que o concurso, além da segurança, vai contribuir na qualidade do ensino.

Estatuto da Guarda

Em segundo turno, o plenário aprovou o projeto do Executivo que cria o estatuto da Guarda Civil Municipal, composto por plano de cargos e carreiras, vencimentos, regimento interno, código de ética e disciplina.

O projeto já havia sido votado em primeiro turno na reunião ordinária de segunda-feira (31 de julho) com a incorporação de 6 emendas técnicas, 3 da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça e 3 da Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural.

Os vereadores destacaram em suas falas a contribuição importante da Casa no aperfeiçoamento do projeto, observando que foram cerca de 40 apontamentos através dos quais o texto pode ser corrigido com muita discussão e responsabilidade. Ressaltaram a contribuição da Câmara para com a segurança pública.

Pequenos Cantores

Também na tarde dessa quarta-feira, na primeira extraordinária, a Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto que autoriza a Prefeitura a transferir recursos financeiros à Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura (Pequenos Cantores de Passos). A instituição vai receber R$ 55.636,00 para manutenção de aulas e oficinas do Coral Pequenos Cantores.