PASSOS – A Câmara de Passos aprovou, na última segunda-feira, um projeto que autoriza o município a assumir gestão plena na saúde e também outra proposta que permite o repasse de R$ 600 mil à Sociedade São Vicente de Paulo.
De acordo com informações do Legislativo, o projeto de lei 034/2024 altera leis municipais relativas à Secretaria de Saúde, o que permite a gestão plena por parte do município.
A Câmara também aprovou, em segunda votação realizada em sessão extraordinária, o projeto de lei número 027/2024, que trata da desafetação de área, para fins de construção da UBS do bairro Nova Passos. Os vereadores também aprovaram projeto de lei número 038/2024, que autoriza a desafetação e afetação de área de uso comum, entre a rua Imaculada Conceição e rua vereador Professor Osvaldo Negrão.
Além do repasse de até R$ 600 mil, divididos em parcelas mensais, à Sociedade São Vicente de Paulo, a Câmara também aprovou autorização ao Executivo para repassar R$ 100 mil à Associação Deus Proverá.
O Legislativo também aprovou projeto do vereador Luís Carlos do Souto (Dentinho) que dá nome de Janice Maria de Oliveira Soares à atual rua 7, localizada no loteamento Planalto Verde.
Outro projeto de denominação de via pública, de autoria do vereador Plínio Andrade, dá nome de Ana Adelaide de Jesus à atual rua 5, localizada no loteamento Jardim Hortência.
De autoria do vereador Alex Bueno, o plenário aprovou projeto que dá nome de Nicésio Pereira de Oliveira à atual rua B, localizada no loteamento Jardim Canadá III.
Assinado por todos os vereadores, foi aprovado projeto que dá nome de Marcelo Campos Machado ao atual campo de futebol Santo Antonio, localizado na rua Sebastiana Geralda Mizael.
Outro projeto aprovado pelo plenário, na forma de resolução, trata da concessão da Medalha Mérito Legislativo Destaque do Agronegócio do Ano José Coelho Vitor, aprovando a relação dos homenageados de 2024.
Assinado por todos os vereadores, foi aprovado projeto que dá nome de Dr. Robson Teixeira de Castro ao Centro de Atendimento Viva Mulher de Passos.
Outro projeto acolhido pelo plenário dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social.