C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na construção de usina e sistemas de energia fotovoltaica no município.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura do Carmo no dia 23 de maio deste ano, a previsão da administração era de investimento da ordem de R$ 15 milhões, por meio de um financiamento na Caixa Econômica Federal para instalação de usinas em 30 locais.

De acordo com informações da Câmara, os vereadores que propuseram a abertura da CEI, Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), Najara Ávila e Wilber Moura, afirmam que ela servirá para apurar supostas irregularidades que envolveriam a compra de materiais, produtos e serviços para instalação das usinas.

Segundo os vereadores, a necessidade de apuração surgiu em função de informações enviadas pela prefeitura em resposta ao requerimento nº 034/2023. Para eles, há suspeita que o município teria efetuado pagamento antecipado para compra de materiais e prestação de serviços que não teriam sido realizados até a data de um pagamento efetivado no dia 16 de junho de 2023.

Ainda segundo informações da Câmara, aparentemente, 190 placas de energia deveriam ter sido instaladas para gerar a potência mencionada no documento, mas, após apuração, apenas 54 placas teriam sido instaladas.

“O que a gente quer é que um investimento alto feito pelo Executivo, inclusive de financiamento, tenha êxito, que não haja erro de execução. Se houver erro ou falha, que seja corrigido”, disse o vereador Marcos.

De acordo com o Legislativo, a CEI vai buscar esclarecer supostas dúvidas e fiscalizar o investimento de alto valor que vem sendo desenvolvido pela prefeitura e, para isso, deve usar de especialistas para auxiliar o trabalho da comissão, que tem 90 dias, após sua constituição, para entregar os resultados.

Foi sugerido pelo vereador Elton Costa, e aceito de maneira unânime, que os vereadores que propuseram a instauração da CEI sejam os membros da comissão.

Projeto prevê doação de usinas para entidades

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Carmo do Rio Claro em 23 de maio deste ano, por meio do Projeto de Lei nº 18, de 19 de maio de 2023, a prefeitura tinha como objetivo doar usinas fotovoltaicas para entidades assistenciais do município. A administração também informou que já havia investido cerca de R$ 2 milhões na compra de usinas fotovoltaicas.

De acordo com as informações divulgadas pela administração na época, inicialmente, a instalação das usinas iria beneficiar o Lar Nossa Senhora do Carmo, a Associação São Francisco, o Centro de Formação São José e a Vila Nova Futebol Clube.

No Lar Nossa Senhora do Carmo, de acordo com a prefeitura, a previsão era de instalar 130 placas com capacidade de geração de 8800 KW/mês. Na Associação São Francisco, serão 100 placas com capacidade de geração de 6.800 KW/mês e, no Centro de Formação São José, serão 190 placas com capacidade de geração de 12960 KW/mês. No Vila Nova Futebol Clube a previsão também era de 190 placas com capacidade de geração de 12960 KW/mês.

Ainda segundo a prefeitura, em um segundo momento, também há previsão da possibilidade de fornecimento de energia fotovoltaica a famílias de baixa renda, ao comércio local e aos servidores públicos.

“A prefeitura já investiu, em recursos próprios, mais de R$ 2 milhões na compra de usinas fotovoltaicas. Algumas delas, inclusive, já foram instaladas em alguns pontos públicos, como almoxarifado, escola municipal Anchieta e na quadra do São Benedito”, informa a prefeitura.

No final de maio, a prefeitura indicava que, para dar seguimento ao projeto, que compreende um total de 30 locais a serem instalados, a administração aguardava a apreciação e aprovação, pela Câmara, de um financiamento via Caixa Econômica Federal no valor de R$ 15 milhões.

“Com a instalação das usinas fotovoltaicas, o município terá uma economia mensal de pelo menos R$ 150 mil que são pagos atualmente à Cemig, referente a iluminação pública”, informava a prefeitura.