PASSOS – A Mesa Diretora da Câmara de Passos apresentou um projeto de resolução que trata da instituição da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. Segundo informações do parlamento, a proposta deu entrada neste mês em alusão ao Agosto Lilás, período marcado por manifestações pela conscientização na luta contra a violência às mulheres. A mesa é composta pela presidente Aline Macedo, vice-presidente Mauricio Silva, primeiro-secretário Francisco Sena e segunda-secretária Gilmara Oliveira.
A Procuradoria da Mulher é uma instituição criada no âmbito das casas legislativas, como câmaras de vereadores e assembleias legislativas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e combater a discriminação e a violência contra a mulher. Essa instituição tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para as mulheres, além de receber denúncias e promover debates e ações que contribuam para a proteção dos direitos das mulheres.
A Procuradoria da Mulher atua como um canal de comunicação entre a sociedade civil e a casa legislativa, recebendo demandas, sugestões e denúncias relacionadas a questões de gênero. Ela também pode realizar audiências públicas, promover campanhas de conscientização e realizar estudos e pesquisas sobre temas ligados aos direitos das mulheres.
Para estruturação da procuradoria o projeto prevê que a será um órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal. A Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora da Mulher e duas procuradoras da Mulher Adjuntas, composta por duas vereadoras e uma servidora do quadro efetivo da Câmara Municipal. Na hipótese de haver mais de duas vereadoras no mandato, a composição da Procuradoria da Mulher será feita por eleição no Plenário. Na ausência de vereadores para assumir a função, um vereador poderá assumir.
Além disso, o projeto também prevê a fiscalização e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visam à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
A Mesa Diretora, ressaltou que a iniciativa é de grande importância para o município, onde poderá atuar para garantir que políticas públicas voltadas para as mulheres sejam implementadas e efetivadas. E auxiliar as vítimas de violência, encaminhando-as para os órgãos e instituições competentes. Reforçaram que será um marco para o Poder Legislativo.