Agenda de compromissos ficais e tributários para o período de 24 a 28 de fevereiro
Segunda-feira, 24
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio deste mês
IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996 – Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio deste mês.
PIS/PASEP – Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior.
COFINS – Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior.
IPI – Demais Mercadorias – Pagamento do IPI referente aos fatos geradores do mês anterior, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Prazo final para transmitir a DCTFWEB referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.
Sexta-feira, 28
PIS/COFINS – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças – Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos na primeira quinzena deste mês
IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital – Ultimo dia para o recolhimento dos rendimentos e ganhos de capital distribuídos, competência do mês anterior – (Até o último dia útil do mês subsequente)
IRPF – Carnê-Leão – Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês anterior.
IRPF – Renda variável – Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês anterior.
IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal – Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês anterior, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.
IRPJ/SIMPLES Nacional – Lucro na alienação de ativos – Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês anterior.
PAES – PF – Pagamento, pelas pessoas físicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, da parcela mensal relativa ao mês anterior.