Agenda de compromissos fiscais e tributárias da semana de 25 a 31 de agosto
30, sexta-feira
– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital
– IRPF – Carnê-Leão
– IRPF – Renda variável
– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal
– CSLL – Estimativa – Antecipação mensal
– IRPJ/Simples Nacional – Lucro na alienação de ativos
– Refis. Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal
– PAES – PJ Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial
– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.
– Parcelamento – Simples Nacional. Recolhimento da parcela relativa aos débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional (ME e EPP) e pelo Sistema de Recolhimento Simei (MEI).
– Parcelamento Especial – SIMEI. Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no Regime de Recolhimento Simei devido pelo MEI, optante pelo Simples Nacional, abrangendo até competência deste mesmo mês em 2016
– Parcelamento – Programa de Regularização Tributária (PRT)
– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR. Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
– Contribuição Sindical dos Empregados. Último dia para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada dos empregados, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles.
– DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido, no 2º trimestre deste ano, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
– CSLL – Apuração trimestral
– Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito. Entrega da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) pelas administradoras de cartão de crédito contendo as informações relativas ao 1º semestre do ano-calendário em curso.
– IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual (Quota) Recolhimento da 4ª quota da DIRPF do exercício corrente, lembrando que sobre a quota deve ser aplicada atualização pela taxa SELIC.