29 de julho de 2024
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Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 28 dejulho a 3 de agosto
31, quarta-feira
– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital
– IRPF – Carnê-Leão
– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal
– CSLL – Estimativa – Antecipação mensal
– IRPJ/Simples Nacional – Lucro na alienação de ativos
– REFIS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
– PAES – PJ Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês anterior.
– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.
– PAES – ITR Pagamento, pelas pessoas físicas ou jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial
– Parcelamento Especial – SIMEI
– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR. Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
– PERT – Parcela Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
– Contribuição Sindical dos Empregados. Último dia para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada dos empregados, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles.
– DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
– Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
– IRPJ – Apuração trimestral
– IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual (Quota). Recolhimento da 3ª quota da DIRPF do exercício corrente, lembrando que sobre a quota deve ser aplicada atualização pela taxa SELIC.
1, quinta-feira
– INSS – Fixação no Quadro de Horário
– DET para MEI e Empregador Doméstico. Obrigatoriedade do DET para MEI e Empregador Doméstico.