Calendario Fiscal

CALENDÁRIO FISCAL

29 de julho de 2024

Foto: Reprodução

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 28 dejulho a 3 de agosto

31, quarta-feira           

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital

– IRPF – Carnê-Leão

– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal

– CSLL – Estimativa – Antecipação mensal

– IRPJ/Simples Nacional – Lucro na alienação de ativos

– REFIS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

– PAES – PJ Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês anterior.

– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.

– PAES – ITR Pagamento, pelas pessoas físicas ou jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial

– Parcelamento Especial – SIMEI

– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR. Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

– PERT – Parcela Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

– Contribuição Sindical dos Empregados. Último dia para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical dos Empregados descontada dos empregados, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles.

– DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

– Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

– IRPJ – Apuração trimestral

– IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual (Quota). Recolhimento da 3ª quota da DIRPF do exercício corrente, lembrando que sobre a quota deve ser aplicada atualização pela taxa SELIC.

1, quinta-feira 

– INSS – Fixação no Quadro de Horário

– DET para MEI e Empregador Doméstico. Obrigatoriedade do DET para MEI e Empregador Doméstico.