Calendario Fiscal

CALENDÁRIO FISCAL

29 de abril de 2024

Foto: Reprodução

Agenda de compromissos fiscais e tributários da semana de 28 de abril a 4 de maio

30, terça-feira 

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital

– IRPF – Carnê-Leão

– IRPF – Renda variável

– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal

– CSLL – Estimativa – Antecipação mensal

– IRPJ/Simples Nacional – Lucro na alienação de ativos

– IRPJ – Lucro inflacionário

– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.

– Parcelamento – Simples Nacional

– Parcelamento – Programa de Regularização Tributária (PRT) Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

– Contribuição Sindical dos Empregados

– DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

– Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

– Declaração de Criptoativos

– IRPJ – Apuração trimestral Pagamento da 1ª quota ou quota única do Imposto de Renda devido, no 1º trimestre deste ano, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

– CSLL – Apuração trimestral. Pagamento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida, no 1º trimestre deste ano, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral da CSLL (com base no lucro real, presumido ou arbitrado).

2, quinta-feira 

– INSS – Fixação no Quadro de Horário