Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 17 a 23 de dezembro
20, quarta-feira
– DAS – Simples Nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês anterior.
– Simei. Último dia para o recolhimento do DASMEI em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês anterior.
– 13º Salário – 2ª parcela. Prazo final para o pagamento da 2ª parcela do 13° salário.
– INSS – Recolhimento, das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%)
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência anterior.
– INSS – GPS – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Lei Nº 12.546/2011
– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência do mês anterior.
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês anterior, incidente sobre rendimentos pagos a pessoa jurídica, na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 459/2004.
– Retenção de Contribuições Federais
– Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)
– PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados
– Cofins – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior, com base na Lei nº 11.488/07:
– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias
– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório
21, quinta-feira
– DCTF-Mensal. Último dia para a entrega da DCTF , para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº IN RFB 1.599/2015
22, sexta-feira
– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior
– Cofins. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior
– IPI – Pagamento do IPI referente aos fatos geradores do mês anterior