Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 19 a 25 de novembro
20, segunda-feira
– DAS – Simples Nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês anterior.
– Simei. Último dia para o recolhimento do DASMEI em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês anterior.
– INSS – Recolhimento, das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%)
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência anterior.
– INSS – GPS – Recolhimento Sobre a Receita Bruta.
– INSS – Comercialização da Produção Rural
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, referente à competência do mês anterior.
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês anterior
– Retenção de Contribuições Federais
– Rendimentos do Trabalho
– PIS/Pasep – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior
– Cofins – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior
– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias
– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório
23, quinta-feira
– DCTF-Mensal
– IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996
24, sexta-feira
– PIS/Pasep. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior
– Cofins. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês anterior
– IPI – Demais Mercadorias. Pagamento do IPI referente aos fatos geradores do mês anterior