Débora Meira

B. J. MINAS – A Prefeitura de Bom Jesus de Minas beneficiou oito famílias com o novo Programa Regulariza Bom Jesus,  com a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). O projeto começou em 2018 e ação aconteceu na última semana.

De acordo com a procuradora-geral do município, Mariana Caroline de Morais Silva, o programa tem como objetivo promover a cidadania. “A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para promover a cidadania, estando intrinsecamente ligada às políticas públicas para torná-la mais efetiva e abrangente, atendendo às necessidades da população”, disse.

“Um dos principais benefícios da Regularização Fundiária Urbana para a população é a possibilidade de adquirir um documento oficial que comprove que a propriedade habitada é sua, além de ser, também, interessante ao erário público, pois, a partir da regularização, os proprietários reconhecidos terão que pagar os tributos devidos (IPTU) à Fazenda Pública Municipal”, afirma.

Segundo a procuradora, a prefeitura planeja realizar a ação no bairro Santa Quitéria, onde, até o momento, a expectativa é de expedir 134 certidões de Regularização Fundiária.

“A implementação das modalidades Reurb-E (Interesse Específico) e Reurb-S (Interesse Social) é caracterizada por ser uma ação acessível e, notavelmente, gratuita para a população. No caso do Reurb-E, embora haja a necessidade de pagamento de algumas taxas, o processo em si não implica custos diretos aos beneficiários, já o Reurb-S, destinado a núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, a regularização é inteiramente gratuita, alinhando-se ao caráter social da iniciativa”, disse Mariana.

Conforme a procuradora, quanto maior o número de pessoas que regularizarem suas propriedades, maior será a arrecadação de tributos e o investimento público em projetos para a melhoria da infraestrutura local.

“A parcela da população que mais receberá benefícios com a regularização fundiária urbana é a de baixa renda, que não tinham condições ou possibilidades de regularizar as suas propriedades e estavam suscetíveis a sofrer qualquer tipo de penalidade devido à condição da propriedade”, explicou.