Roberto Nogueira

S. S. PARAÍSO – Desde o final de 2024, os usuários que utilizavam os ônibus da empresa Fábio Viagens e Turismo ficaram sem o transporte nos deslocamentos entre São Sebastião do Paraíso, Monte Santo de Minas e Mococa (SP).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) extinguiu a autorização da linha impedindo a venda de bilhetes. Os usuários têm como opção outras duas empresas que fazem a linha para Campinas e São Paulo.

Conforme o Diário Oficial da União, desde 27 de dezembro de 2024, conforme publicação da ANTT foi confirmada a decisão que extingue o Termo de Autorização (TAR 252) e a Licença Operacional (LOP 166) da empresa Fabio Viagens e Turismo Mococa Ltda. A medida foi motivada em conformidade com o processo 50500.159209/2024-00 e fundamentada a Resolução ANTT 6.033, de 2023. Foram suspensas as linhas 06-0413-00 (Paraíso/Mococa) e prefixo 06-0414-00 (Monte Santo de Minas/Mococa).

Conforme determina a legislação vigente a Fabio Turismo deverá assegurar os direitos dos passageiros que adquiriram bilhetes para estas rotas com datas posteriores a divulgação da decisão.

Deverá ocorrer o reembolso integral dos valores pagos pelos bilhetes ou a realocação em outra empresa autorizada para realizar o mesmo trajeto, sem custos adicionais ao passageiro. A empresa será responsável por garantir que nenhum passageiro seja prejudicado pela interrupção dos serviços prestados, cumprindo as normas estipuladas.

A reportagem tentou contato com a empresa via telefone, mas conseguiu falar com os responsáveis. Em Paraíso, a Fábio Turismo atuava com o guichê compartilhado com outra transportadora. A empresa também é responsável pela linha entre os municípios de Paraíso e Jacuí, que está em funcionamento. Antes da decisão da ANTT a Fábio Turismo tentou recorrer, mas teve negado o pedido de adequação da Licença Operacional 166 para a emissão do novo termo de Autorização (TAR), que permitiria a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob regime de autorização.

Com a decisão os usuários ficaram sem a opção do transporte nos horários antes existentes. Os passageiros podem fazer o percurso entre Paraíso e Mococa, através das empresas União e Santa Cruz. Já em Monte Santo de Minas somente a Santa Cruz pode operar e ingressar no terminal rodoviário da cidade. No entanto, em Mococa, os ônibus destas empresas apenas passam pela rodovia e não podem acessar a cidade, quando passam com destino a Campinas e São Paulo.

A Prefeitura de Monte Santo emitiu um comunicado aos usuários diante de questionamentos sobre a situação do transporte para os passageiros. A administração municipal explicou sobre as determinações da ANTT e se colocou à disposição para apoiar a população com informações. “A Prefeitura compreende os impactos dessa decisão e reforça que as operações de empresas privadas no transporte interestadual são regulamentadas exclusivamente por autoridades federais”, esclarece em nota divulgada.