ESDRAS AZARIAS DE CAMPOS
Anistia é um termo jurídico que significa o perdão. No Brasil, a anistia é concedida pelo Congresso Nacional, por meio de projeto de lei que deve ser aprovado por ambas as casas, Câmara dos Deputados e Senado. A anistia, portanto, é um ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias. Um dos temas centrais da manifestação bolsonarista na Avenida Paulista ocorrida no dia 7 de setembro último, foi a anistia aos golpistas condenados pelos atos antidemocráticos com ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O argumento utilizado por Bolsonaro e com o aval de respeitados juristas até da magnitude do Dr. Ives Gandra Martins, em artigo publicado nesta coluna em 11/9/24, tem como base que a baderna não foi golpe porque não houve uso de armas. Ocorre que golpe não acontece do dia para noite, ou seja, alguém resolve de última hora dar um golpe de Estado. É desconhecer a história não saber que todo golpe de Estado é feito por etapas, conspirações e estratagemas até atingir o objetivo final que é instalar uma ditadura. É longo o caminho a ser percorrido e podemos verificar esta tese nos quatro anos do desgoverno Bolsonaro.
Como diria o esquartejador, “vamos por partes”. 1. Não há a menor dúvida da conspiração palaciana do governo Bolsonaro desde quando assumiu o governo em 2019 até o último dia em 2022. Tem até gravações de reuniões com seus ministros civis e militares para tratar do assunto com planejamentos minuciosos com minutas de projetos para execução de um golpe de Estado. 2. Desde que chegou ao poder em 2019, Jair Bolsonaro (PL) editou mais de 40 decretos para facilitar o acesso da população civil às armas, escancarando um mercado que registrava média de cerca de 1.300 armas compradas por brasileiros por dia. E não raro nas suas lives no cercadinho do palácio repetia para os seus seguidores o bordão. “Povo armado jamais será escravizado”. “Por isso, comprem suas armas”. Essas são palavras de ordem dos golpistas para incentivar os seus seguidores a estarem preparados para um golpe em andamento. 3. Introduziu a estratégia para pressionar as Forças Armadas a aderir, com grupos de bolsonaristas acampados nos portões dos quartéis militares por semanas e até meses implorando pelo golpe. 4. Em todas as manifestações públicas, inclusive em datas cívicas, especialmente no bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, Bolsonaro criou para os seus seguidores a expectativa do golpe que só não aconteceu naquela data por falta de apoio do Exército. 5. Bolsonaro tentou envolver no seu projeto golpista, pouco antes de fugir para os EUA, os três comandantes das Forças Armadas. Não obteve apoio nem do Exército e nem da Aeronáutica, somente o da Marinha topou.
O fato dessas tentativas golpistas terem falhado não isenta Bolsonaro e sua turma do 08/01/23, de culpa e, portanto, sujeitos ao rigor da lei. “Dura lex sed lex”, como diz este ditado latino, “a lei é dura, mas é a lei. Então, a pergunta que não quer calar: todo este contexto da política golpista bolsonarista não seria o responsável para incentivar o catastrófico 08/01/2023? Criar o tumulto civil para provocar intervenção militar? Os golpistas pagaram para ver e “se deram com os burros na água” e, portanto, cometeram crime contra a democracia e o legítimo estado de direito. E não dá para amaciar esta questão como andam sugerindo parte da chamada grande imprensa e alguns juristas, que é hora de buscar união e apaziguamento nacional. Ah, bom, por que não pensaram em apaziguamento nacional antes de cometerem os hediondos crimes contra a democracia? Querem pacificação nacional? Então, Dr. Ives Gandra, aconselha ao Jair Bolsonaro a parar com suas manifestações e mobilizações hodiernas contra o STF e ao ministro Alexandre Moraes? Porque, ao que sabemos, quem está incendiando o país além do fogaréu que consome nossas matas, são as mobilizações neofascistas/bolsonaristas/malafaistas.
ESDRAS AZARIAS DE CAMPOS é Professor de História