PASSOS – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 10, alterações na tarifa social de energia elétrica, que entrarão em vigor a partir de 5 de julho. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), até 60 milhões de brasileiros terão acesso gratuito à energia elétrica. Outros 40 milhões de consumidores serão beneficiados com descontos na conta de luz.

As mudanças fazem parte da MP 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico. A nova tarifa social prevê isenção total na conta de luz para famílias do CadÚnico com renda per capita de até R$ 759, pessoas com deficiência, idosos que recebem o BPC, além de indígenas, quilombolas e moradores de áreas sem conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Com a mudança, consumidores que se enquadram nos critérios terão isenção total no consumo de até 80 kWh por mês. Se ultrapassarem esse limite, pagarão apenas pelo excedente. Antes, o programa oferecia descontos escalonados: 65% até 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% de 101 a 220 kWh.

Também foi criado o “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa (até R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh mensais. Esses consumidores ficarão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz, funcionando como uma transição entre a tarifa social e a tarifa comum.

A área técnica da Aneel estima que a ampliação da isenção da tarifa social aumentará em R$ 1,7 bilhão o orçamento da CDE em 2025, segundo documento de 30 de maio.