BELO HORIZONTE – O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius, vai buscar junto ao governo de Minas Gerais estratégias para assegurar que todos os municípios afetados economicamente pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, em 2015, em Mariana, sejam devidamente compensados.
O acordo foi assinado na sexta-feira, 25, no valor de R$ 132 bilhões em indenizações. Segundo a AMM, a proposta é que os repasses sejam feitos a todas as cidades, assim como determinou o acordo firmado para reparar os danos da tragédia da Vale, em Brumadinho.
“Se todos os municípios foram impactados, todos devem ser compensados, assim como foi no acordo de Brumadinho”, afirma o presidente da AMM.
O rompimento da barragem em Mariana, que causou a morte de 19 pessoas e devastou a Bacia do Rio Doce, gerou impactos financeiros diretos e indiretos em todas as cidades mineiras, especialmente pela queda nos repasses do ICMS e outros prejuízos econômicos.
“Se todos os municípios foram impactados, todos devem ser compensados. Nosso compromisso é garantir que aqueles que sofreram perdas, mesmo que não estejam diretamente na área atingida pela lama, sejam contemplados no processo de reparação econômica”, afirma Marcos Vinicius.
O presidente da AMM vai se reunir com o governador Romeu Zema para discutir uma proposta de rateio justa e igualitária.
“Vamos trabalhar junto ao governador, Romeu Zema, e ao vice-governador, Mateus Simões, para desenvolver uma estratégia que assegure que os danos econômicos causados pela tragédia sejam devidamente compensados em todas as cidades que foram impactadas”.
O “Novo Acordo da Bacia do Rio Doce”, firmado nesta sexta-feira, 25, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, é parte do esforço para reparar os danos ambientais e socioeconômicos causados pelo desastre de Mariana. Marcos Vinicius ressaltou que, como presidente da AMM, sua prioridade será defender os interesses dos municípios mineiros, garantindo que todos recebam a atenção necessária nesse processo de reparação.
“É um momento de celebração pelos avanços no acordo, mas precisamos continuar atentos e firmes para que nenhuma cidade fique de fora desse processo de compensação. A AMM estará à frente desse esforço”, afirma.
Acordo
O governo federal assinou, na sexta-feira, 25, um acordo para pagamento de R$ 132 bilhões em indenização pelas empresas envolvidas na tragédia de Mariana. O valor visa reparar os prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
O primeiro acordo para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas já se sabia que uma repactuação seria necessária diante da dimensão da tragédia. Foram abertas, também, diversas ações judiciais sobre o caso. Em 2018, as negociações foram retomadas.
Dos R$ 132 bilhões previstos no acordo, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade.
Elas afirmam, ainda, já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação. Com a assinatura do acordo, a fundação será extinta, e a própria Samarco assumirá as obrigações.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou investimentos em prevenção a esse tipo de evento. “Eu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato. Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu”, disse Lula, criticando modelos de privatização.
“É muito difícil negociar com uma corporation que a gente não sabe quem é o dono e que tem muita gente dando palpite. E que, muitas vezes, o dinheiro que poderia ter evitado a desgraça que aconteceu é utilizado para pagar dividendos”, acrescentou.
“O acordo assinado anteriormente não contou com as participações dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados. Ele tinha tudo para dar errado, e deu. Ao final, não estavam satisfeitos os atingidos, os Municípios, os Estados, a União, as instituições envolvidas e, incrivelmente, as próprias empresas. Portanto, esse é um novo pacto, um recomeço, quase nove anos depois. Esse acordo vai trazer um alento dentro da desesperança que marcou todo esse período para as pessoas que foram atingidas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, falou durante a cerimônia.
A solenidade teve a presença de ministros de Estado, dos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, de representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, entre outras autoridades.