PASSOS – Nesta quinta-feira, dia 18, a sede da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), localizada em Passos, foi palco do II Simpósio de Administração Tributária. O evento, organizado em colaboração pelo setor de Tributos da Prefeitura de Passos e a Ameg, reuniu 61 participantes em um dia de palestras e discussões sobre temas cruciais para os servidores públicos da área tributária dos municípios.
Durante 8 horas de intensa programação, os participantes tiveram a oportunidade de se atualizar e aprofundar seus conhecimentos por meio de palestras relevantes, abordando assuntos diretamente ligados ao cotidiano dos profissionais da área de tributos municipais.
O evento foi iniciado com as boas-vindas proferidas pelo prefeito de Passos e presidente da Ameg, Diego Oliveira. Em sua fala, Oliveira ressaltou a importância da busca contínua por qualificação dos profissionais e destacou a necessidade de atenção ao cenário atual de reforma tributária, enfatizando sua preocupação como gestor e representante dos municípios da região. Ao seu lado estavam o prefeito da cidade de Cássia, Rêmulo Carvalho Pinto, e o Secretário da Fazenda da Prefeitura de Passos, Juliano Beluomini.
Uma das principais discussões do evento girou em torno da aprovação na Câmara dos Deputados da Reforma Tributária, um projeto que, segundo Oliveira, demanda reparos urgentes. O prefeito alertou para os riscos de diminuição dos recursos diretos dos municípios e a dependência crescente da vontade política em Brasília para garantir repasses.
O simpósio contou com uma extensa agenda de palestras, abordando diversos aspectos cruciais da administração tributária. Carlos Cardoso Filho, diretor jurídico e de Defesa Funcional da Fenafim, conduziu a palestra inaugural sobre a missão constitucional do Fisco e a responsabilidade da Administração perante os desafios do novo cenário tributário e fiscal.
Luiza Stela Silva Queiroz, analista de Controle Externo do TCE-MG, compartilhou suas percepções sobre o Relatório Final de Ação Fiscalizatória, enfocando o acompanhamento das receitas municipais nos exercícios financeiros de 2021 e 2022.
O tema de crimes contra a ordem tributária foi apresentado pelo promotor de Justiça da Comarca de Passos, Eder Capute. O simpósio também dedicou espaço para a discussão de questões municipais, com a palestra sobre as vantagens da cobrança administrativa da Dívida Ativa em comparação com a judicialização, ministrada por Sandro Barbosa, consultor na área tributária.
Outros tópicos abordados incluíram a apresentação da Associação, mudanças de paradigmas na fiscalização tributária com Giovane S. Bento, que acumula 17 anos de experiência como Fiscal de Tributos de Passos; o imposto Territorial Rural (ITR) como incremento da receita municipal, com o consultor tributário Wilson Jacob; e o uso de tecnologias para aumentar as receitas e transferências constitucionais, apresentado por Gerton Rodrigues, representante da Sigma Tecnologia.
O simpósio contou com a participação ativa de servidores das prefeituras de diversos municípios, incluindo Passos, Piumhi, Ibiraci, Itaú de Minas, São Sebastião do Paraíso, São João Batista do Glória, Ribeira do Pombal/BA, Boa Esperança, Córrego Fundo, Elói Mendes e Delfinópolis.
O evento concluiu destacando a relevância de iniciativas como o Simpósio de Administração Tributária, promovido pela Ameg e prefeitura de Passos, que proporcionou um espaço valioso para a troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais da área. Além disso, enfatizou a necessidade constante de qualificação e atualização diante das normas e legislações vigentes, contribuindo para uma gestão tributária mais eficiente e responsável nos municípios da região.
