Carlos Renato
ALPINÓPOLIS – A Prefeitura de Alpinópolis lançou na última quarta-feira, 19, o Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis 2025), que concede descontos de até 100% nos juros e multas de débitos tributários. Com a medida, o município espera arrecadar R$ 5.394.465,23 na dívida ativa.
Segundo a fiscal de Tributos Jéssica Caroline de Lima Silva, o Prorefis o objetivo facilitar a regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa.
“Ele dá desconto de juros e multas e possibilita o parcelamento dos valores devidos de todos os débitos tributários inscritos em dívida ativa, como por exemplo do IPTU, imposto sobre serviços, taxas de Alvará, dentre outros”, afirma.
Conforme Jéssica, o programa oferece sete modalidades de pagamentos, com desconto de 10% a 100%, com possibilidade de pagamento à vista e parcelado.
“O contribuinte pode pagar à vista, garantindo 100% de desconto de juros e multa; parcelar em duas vezes, com desconto de 50%; em três vezes o desconto é 40%; em quatro parcelas o desconto é 30%; em cinco parcelas, 20% de desconto e; em seis parcelas 10% de desconto. Já a partir de seis parcelas não tem mais desconto, mas o contribuinte pode parcelar seu débito em até 10 vezes”, destaca.
Segundo ela, o Refis 2025 é um importante modelo de arrecadação para o município. “Porque possibilita receber valores que, de outro modo, talvez não receberia, tendo em vista que, com o passar dos anos, os juros e multas se tornam bastante onerosos aos contribuintes”, diz.
“Para o cidadão é bom porque o possibilita regularizar sua situação junto ao município de forma mais acessível, a fim de evitar que o débito seja protestado e, por consequência, deixar o CPF negativado ser alvo de um processo em desfavor do contribuinte, o que pode incorrer em bloqueio de valores em contas bancárias ou em leilão do imóvel devedor em caso de débitos de IPTU”, esclarece Jéssica.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer na sede da prefeitura, na rua Maestro Geraldo Aprígio, 60. Para mais informações sobre a situação em relação a débitos pendentes, o interessado deve entrar com contato por meio do telefone (35) 3523-1808 ou pelo e-mail tributos@alpinopolis.mg.gov.br
IPTU
Sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) neste ano, a prefeitura informa que o vencimento do débito começa no mês de junho. O município espera arrecadar em torno de R$ 3,24 milhões com o IPTU.
Em relação ao IPTU do ano passado, a prefeitura afirma que o percentual de inadimplência é de 13%.