BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve lançar na próxima terça-feira, 30, o “Estatuto pela Igualdade Racial” no estado. A solenidade, marcada para as 9 horas, acontece no Auditório José Alencar e conta com a iniciativa das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Macaé Evaristo e da 1ª vice-presidenta da Casa, Leninha.
Segundo a assembleia, o estatuto já existe em âmbito nacional, por meio da Lei Federal 12.288/2010, e a norma estabelece o sistema e as principais políticas públicas para a promoção da igualdade racial nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade de consciência e de crença, acesso à terra e moradia, trabalho e meios de comunicação.
De acordo com a ALMG, a agenda por um estatuto em Minas Gerais está prevista para o período de um ano e a proposta é a realização de um amplo debate com o objetivo de colher sugestões para o documento. Mais que isso, as parlamentares pretender realizar audiências públicas nas comissões relacionadas aos eixos do estatuto, assim como visitas técnicas. O objetivo desta agenda é mapear os marcos normativos antirracistas presentes na legislação estadual; e ampliar o debate público sobre a temática racial e políticas públicas de combate ao racismo.
Iniciativa coletiva
As deputadas que lideram esse movimento decidiram iniciar os diálogos para a construção de um Estatuto Estadual de Igualdade em Minas Gerais de forma coletiva, assim como já fizeram outros estados.
Segundo elas, a intenção é combater a discriminação racial e étnica, efetivar a igualdade de oportunidades, o acesso aos direitos fundamentais, modificar as estruturas do Estado, adequar a legislação, apoiar as iniciativas da sociedade civil e políticas de inclusão e criar ações afirmativas em diferentes áreas.