BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai homenagear os 90 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) na próxima segunda-feira, 15.

O aniversário do Crea-MG acontece no dia 23 deste mês e a reunião especial de homenagem será realizada a partir das 19h de segunda-feira, no Plenário da ALMG. O requerimento para a homenagem foi assinado por 32 parlamentares, tendo como primeiro signatário o deputado Tito Torres (PSD).

Instituído pelo Decreto Federal 23.569, de 1933, o Crea-MG foi instalado em 23 de abril de 1934, importante período da construção do Estado brasileiro, conforme Tito Torres reforça no requerimento que possibilitou a reunião.

Trata-se de uma autarquia federal, mas, como os demais conselhos, difere de outras autarquias porque não se acha sob o controle político do Estado e é custeado com recursos advindos das contribuições de seus registrados.

Está submetido ao controle do Tribunal de Contas da União e deve observar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também presta contas ao Conselho Federal (Confea).

“No cumprimento de sua missão, defende a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas e exige a presença declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos e execução dos serviços de engenharia, agronomia e geociências”, reforça o parlamentar, ainda no requerimento.

“O Crea trabalha pela valorização das profissões regulamentadas com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social sustentável. O Conselho faz isso por meio da verificação e fiscalização do exercício e das atividades nas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências. Diante do exposto, solicito o apoio dos pares para a aprovação desta singela e justa homenagem”, afirma o deputado Tito Torres, no requerimento da Reunião Especial.

Na programação está prevista a composição de uma mesa de honra com autoridades, execução do Hino Nacional e a exibição de um vídeo institucional contando a história e a atuação do órgão homenageado. Será entregue ainda a placa com a homenagem aos representantes do Crea-MG, que também farão pronunciamento no Plenário.

A Lei Federal 5.194, de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, detalha uma série de atribuições do Crea-MG, que tem um plenário como instância máxima, composto por representantes de entidades de classe e instituições de ensino.

Além da legislação federal, o Crea-MG também possui um Regimento Interno que estabelece parâmetros específicos para seu funcionamento. Por meio do seu portal, presta ainda uma série de serviços aos profissionais e cidadãos e está presente presencialmente em dezenas de municípios mineiros.