BELO HORIZONTE – O “Assembleia Fiscaliza”, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendou a partir desta segunda-feira, 19, o 1º ciclo de reuniões de Prestação de Contas do Governo estadual ao Legislativo mineiro em 2023. A atividade se estende até o próximo dia 29.

Segundo a ALMG, é fiscalizar a gestão do estado em suas diversas áreas, uma das funções constitucionais do Parlamento. Serão realizadas, ao todo, 13 reuniões ao longo desses nove dias, conduzidas por comissões temáticas da ALMG e outras convidadas. Nesses encontros, secretários de Estado, dirigentes de órgãos e entidades do governo prestam contas sobre as ações desenvolvidas entre 1º de janeiro a 31 de maio deste ano.

De acordo com a assembleia, as reuniões serão realizadas no Auditório José Alencar. Todas as sabatinas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia, na página de cada uma das reuniões.

Conforme ainda a ALMG, ao final do ciclo, as Comissões da Assembleia devem elaborar um relatório de cada reunião com os principais pontos discutidos e os pedidos de informações e de providências aprovados por meio de requerimentos encaminhados para o Executivo. Assim, todos podem acompanhar o andamento dos problemas levantados e o posicionamento dos gestores do Governo.

Histórico

Desde 2019, a Assembleia tem reforçado suas ações de fiscalização. Para tal, criou, por meio da Emenda à Constituição do Estado 99, daquele ano, o ‘Assembleia Fiscaliza’, que depois foi aperfeiçoado por outras normas.

No ano passado, foi criado o ‘Fiscaliza Mais’, que teve o objetivo de selecionar temas específicos de políticas públicas para o seu acompanhamento intensivo durante todo o ano pelas comissões permanentes da ALMG.

Neste ano, a ALMG resolveu aperfeiçoar ainda mais o ‘Assembleia Fiscaliza’, que passou a englobar todas as atividades de fiscalização desenvolvidas no âmbito das comissões temáticas. A iniciativa será composta pelas seguintes estratégias de fiscalização:

Prestação de contas do governo: consiste na realização de reuniões das comissões da Assembleia com os dirigentes de órgãos e entidades do governo;

Tema em foco: consiste em uma estratégia de monitoramento sistemático de um tema específico do conjunto das políticas públicas das áreas temáticas de cada comissão;

Reuniões e visitas de fiscalização: nas reuniões de fiscalização, as comissões da Assembleia debaterão diversos assuntos de interesse da sociedade. As comissões também farão visitas a locais que prestam serviços públicos para verificar suas condições de funcionamento.