BELO HORIZONTE – Políticas de enfrentamento ao trabalho infantil estarão em debate em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira, 12, às 14h.
De acordo com requerimento dos deputados Ana Paula Siqueira e Doutor Jean Freire, o debate acontece a pedido do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa), para marcar o Dia Internacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil, que é nesta segunda.
Segundo a assembleia, além disso, há a necessidade de atualização do Plano Estadual de Enfrentamento do Trabalho Infantil e de novos diagnósticos, tendo em vista o aumento do trabalho infantil no ambiente doméstico e nas ruas.
Foram convidados a participar da reunião o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Calazans; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; e a secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Rosilene Cristina Rocha, entre outros.
Aumento de ações fiscais que mostra trabalho infantil
Dados do Ministério do Trabalho mostram aumento das ações fiscais com constatação de trabalho infantil nos últimos dois anos. De acordo com apresentação feita em outubro do ano passado pelo site do ministério, em 2021, foram 1.071 ações no Brasil, enquanto em 2022, até agosto do ano passado, haviam sido 931, com 3.106 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil pela auditoria fiscal do trabalho em todo o País, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2022.
Além disso, as áreas de atividade econômica que mais empregavam crianças e adolescentes eram as áreas da alimentação e o comércio varejista. Dentre os resgatados nas ações fiscais, 63% das crianças e adolescentes estavam nas piores formas de trabalho infantil, em ruas e outros locais públicos (comércio ambulante, guardador de carros, etc).
Em reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG realizada em junho do ano passado na Casa, a Superintendência Regional do Trabalho apresentou dados sobre Minas Gerais, onde, entre janeiro e maio de 2022, realizou 140 ações de fiscalização presenciais, que flagraram 188 crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho, Christiane Azevedo Barros, a crise econômica e a fome, agravadas pela pandemia de covid-19, levaram ao aumento do trabalho infantil, o que ainda não havia sido quantificado pelas estatísticas oficiais naquele momento.