BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizou o governo de Romeu Zema (Novo) a utilizar compensações previdenciárias e créditos da dívida ativa para reduzir o passivo de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União. As medidas fazem parte do Programa de Pleno Pagamento (Propag) e devem gerar, no mínimo, R$ 3,5 bilhões em ativos. As propostas foram aprovadas por unanimidade em primeiro turno nesta terça-feira, 10.

As duas propostas são as primeiras do conjunto de medidas do Propag a chegarem ao plenário da ALMG desde que o texto-base de adesão foi aprovado e sancionado pelo governador Romeu Zema na última quinta-feira, 5. A previsão é de que a votação final ocorra na próxima semana. Antes disso, no entanto, os projetos ainda precisam ser analisados em segundo turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Embora o governo pretenda utilizar as compensações, ainda não há uma estimativa concreta sobre o valor que poderá ser arrecadado com a operação. Em 29 de maio, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos, destacou que a União também pode solicitar compensações ao Estado. Segundo ele, “Assim como o Estado apresenta requerimentos [de compensações], a União também tem servidores que começaram sua vida funcional no Estado e se aposentaram lá.”

O próprio presidente do Ipsemg reconheceu a complexidade da operação. “Para receber esses recursos como compensação previdenciária, nós temos várias restrições por parte da União. Ano passado, por exemplo, nós apresentamos mais de sete mil requerimentos, em um valor potencial de quase R$ 600 milhões, e só arrecadamos R$ 80 milhões”, observou André, em entrevista após uma audiência na Comissão de Administração Pública da ALMG.

A proposta relacionada à carteira da dívida permite que o governo Zema federalize créditos tributários e não tributários ou utilize os valores obtidos com a securitização desses créditos, repassando-os a empresas ou fundos de investimento privados, com o objetivo de reduzir o débito de Minas Gerais com a União. Normalmente, quando esses recursos entram nos cofres do Estado, são destinados ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), repassados aos municípios ou incorporados ao Tesouro Estadual.

De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a carteira de créditos da dívida ativa poderia render entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões do cálculo para abater 20% da dívida. “É uma carteira poderosa e todo o nosso esforço é oferecer uma quantidade de ativos que possa contribuir para os R$ 36 bilhões que vão atingir os 20% de amortização para que a gente consiga assim atingir o menor juros para o serviço da dívida”, projetou o secretário, em entrevista no último dia 29.

As compensações previdenciárias e os créditos da dívida ativa fazem parte da estratégia do governo Zema para reduzir em 20% o montante da dívida de Minas Gerais, que, de acordo com estimativas da Secretaria da Fazenda, pode alcançar R$ 180 bilhões até o fim de 2025 — o que representa um abatimento de cerca de R$ 36 bilhões. Esse desconto permitiria cortar pela metade a taxa real de juros de 4% atualmente aplicada sobre a dívida. Embora o vice-governador Mateus Simões (Novo) tenha vinculado a adesão ao programa a esse percentual de amortização, o secretário da Fazenda não descartou a possibilidade de ingresso com uma redução menor, de 10%.