BELO HORIZONTE – O Programa de Assistência Estudantil, desenvolvido pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), deve ampliar os benefícios oferecidos aos estudantes de baixa renda. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última nesta semana, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) nº 1.371/23 que prevê essa expansão.

Segundo informações da ALMG, a proposição inclui a estruturação e manutenção de moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e instalação de creche para mães estudantes entre as concessões previstas no programa, contidas no parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 22.570, de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

De acordo com os parlamentares autores da proposta, a expectativa é a reabertura do restaurante universitário da unidade de Passos da Uemg no segundo semestre deste ano.

Conforme a assembleia, o dispositivo já prevê a concessão de auxílios pecuniários aos estudantes e a oferta de serviços voltados para a formação integral e o aprimoramento de seu desempenho acadêmico, observada a disponibilidade orçamentária.

A votação do projeto foi acompanhada das galerias do Plenário por estudantes das instituições, que aplaudiram e ovacionaram sua aprovação. O projeto foi aprovado da mesma forma que alterado e acatado em 1º turno (vencido) e segue, agora, para sanção do governado Romeu Zema.