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Água com coliformes x R$ 7 milhões em festas: Justiça é acionada contra prefeitura do Carmo

31 de julho de 2025

C. R. CLARO – De um lado a inércia do município e a precariedade do serviço de saneamento básico. Do outro um cenário de gastos superiores a R$ 7 milhões em festividades e eventos culturais nos últimos três anos de mandato do prefeito Filipe Carielo. Essa foi a situação observada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao analisar os problemas, como a presença de coliformes fecais, relatados pela comunidade do distrito de Vilelândia sobre a qualidade da água fornecida pelo município de Carmo do Rio Claro. A situação levou a Promotoria de Justiça a propor uma Ação Civil Pública contra o município, que foi aceita pela Justiça. Agora, o município terá um prazo para fazer adequações na rede de abastecimento de água. Desde 2023 o MPMG tenta uma solução para o problema.

A decisão da Justiça foi publicada na sexta-feira, 25. Nela o Poder Judiciário estipula o prazo improrrogável de 30 dias para que o município apresente um plano de ação detalhado e programado para imediata adequação da rede de abastecimento de água do distrito de Vilelândia, distante 37 km de Carmo do Rio Claro, aos padrões de potabilidade exigidos pela Portaria 2914/11, do Ministério da Saúde e demais normas aplicáveis.

Na ACP, o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato destaca que, “é inegável que o consumo de água inapropriada e fora dos padrões de potabilidade, por tempo considerável, é suficiente para lesar a integridade e a dignidade dos cidadãos. O município, por sua vez, em seu papel de prestador de serviço público, não adotou as medidas efetivas a fim de monitorar a qualidade da água, fornecendo ilicitamente, aos usuários do distrito da Vilelândia, água imprópria para o consumo”.

O plano deverá contemplar, no mínimo: instalação e o pleno funcionamento dos equipamentos de medição (horímetros e hidrômetros) nos poços que abastecem o distrito; reparação ou substituição integral da infraestrutura deteriorada, incluindo a caixa d’água principal que abastece as residências, garantindo sua vedação e estanqueidade; implementação de um sistema de tratamento de água eficaz, que assegure a ausência de coliformes totais e “Escherichia coli”, bem como outros parâmetros de contaminação, em toda a água distribuída à população; comprovação da obtenção das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, conforme a legislação ambiental vigente; e indicação dos profissionais técnicos responsáveis pela execução e fiscalização das obras, com as respectivas anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

A MAIS RECENTE VISTORIA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, REALIZADA NO DIA 8 DE JULHO DESTE ANO, CONFIRMOU A PERSISTÊNCIA DAS IRREGULARIDADES / Foto: Reprodução/MPMG

Coliformes fecais, mau cheiro e doenças

Em 2023, o MPMG instaurou um Inquérito Civil (ID 10502566940), após o recebimento de Notícia de Fato protocolada por uma vereadora, que veiculava relatos alarmantes de contaminação da água fornecida à comunidade de Vilelândia, com a presença de coliformes fecais e mau cheiro, além de queixas de moradores sobre doenças decorrentes do consumo da água.

Em resposta às requisições iniciais da Promotoria de Justiça, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou não ser a concessionária responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água em Vilelândia. Por sua vez, o município de Carmo do Rio Claro apresentou uma análise microbiológica e de turbidez, realizada em 8 de novembro de 2022 no reservatório que abastecia a Escola da Vilelândia, a qual confirmou a presença de coliformes totais e da bactéria “Escherichia coli”.

Desde então diversas tentativas foram feitas para solucionar o problema, conforme relata a Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro. Porém, “passados mais de dois anos do início das reclamações, a comunidade ainda não conta com sistema definitivo de abastecimento de água potável. A situação demonstrada é de risco sanitário e ambiental para a comunidade que está sendo forçada a conviver com a ausência de um serviço de saneamento básico fundamental, situação que não pode se perpetuar”, destaca Cristiano Cassiolato.

A mais recente vistoria da Polícia Militar Ambiental, realizada no dia 8 de julho deste ano, confirmou a persistência das irregularidades: os equipamentos de medição (horímetro e hidrômetro) não foram instalados nos poços; a antiga caixa d’água permanece deteriorada, com fissuras, vazamentos e acúmulo de lodo e líquens; os novos reservatórios, embora com bases de concreto, estão com o sistema inoperante e sem previsão exata para conclusão; e apenas parte da escola possui água tratada, enquanto o restante do distrito não dispõe de água tratada em suas residências.

O município, por meio da Secretaria de Obras, informou sobre licitação para análises e obras remanescentes, incluindo a regularização para instalação de equipamentos obrigatórios e obtenção de outorga de uso de recursos hídricos, mas não apresentou documentos específicos de análise da água dos poços de Vilelândia.

Gastos com festividades

Na ACP, a Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro apresentou uma planilha relacionando valores utilizados para a contratação de artistas, empresas especializadas para prestação de serviços de iluminação, sonorização e organização de eventos. O documento mostra gastos entre R$ 237 reais, utilizados na compra de placas para compor a estrutura do carnaval de 2023, e R$ 501.910,20, pagos na contratação de empresa especializada para organização e locação da estrutura necessária para o “Carmo Rodeio Fest”, evento realizado entre os dias 1º e 5 de novembro de 2024.

“O total de R$ 7.209.763,89, somente em relação ao período desta investigação, atenta contra a moral pública e aponta a preferência administrativa, indicando a lesão coletiva, quando se vê o cidadão forçado a consumir água sem padrão de potabilidade”, ressalta o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato

O município poderá recorrer da decisão.

 

Resposta

                Para esta Folha, a Prefeitura de Carmo do Rio Claro enviou uma nota esclarecendo o tema. Confira na íntegra:

                “A Prefeitura de Carmo do Rio Claro esclarece que já está adotando medidas para solucionar os problemas no abastecimento de água no distrito de Vilelândia, um problema histórico herdado por esta gestão. A Secretaria de Obras informa que novos reservatórios metálicos já foram instalados e, em breve, será feita a conexão à rede para regularizar o fornecimento de água potável. A Prefeitura também realizou licitação para a aquisição e instalação dos equipamentos, mas a empresa contratada atrasou o cronograma, sendo notificada e podendo ser substituída conforme prevê a legislação.

“O município destaca que já enviou registros das obras aos órgãos competentes e reafirma seu compromisso com a saúde pública, o cumprimento das normas técnicas e o atendimento às decisões judiciais. A Administração Municipal está enfrentando essa situação com coragem e responsabilidade, e assegura que irá resolvê-la, mantendo o foco no bem-estar dos moradores de Vilelândia.”