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Vereador de Paraíso propõe projeto para fomentar a criação de aves, abelhas e peixes

9 de setembro de 2021

Segundo Lisandro Monteiro, a ideia surgiu a partir de uma audiência pública que tratou justamente da inclusão./ Foto: Divulgação

O vereador Antônio César Picirilo apresentou nesta semana à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, um projeto de lei (PL) que cria programa de incentivo à avicultura, apicultura e piscicultura na cidade, com destaque para atender agricultores familiares e empreendedores familiares rurais na criação de aves, abelhas e peixes.

A PL visa a produção em escala industrial e comercial. Um dos requisitos do incentivo é que o proprietário rural não detenha área maior que 50 hectares e sua renda familiar esteja diretamente vinculada nas atividades econômicas do seu estabelecimento.

O programa deve passar por estudos técnicos de viabilização pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, ou órgão estadual ou federal, ligado à agricultura. O projeto segue em tramitação na casa legislativa municipal.